Green Deal Europeu

A transição energética e nos processos produtivos nos setores dos transportes, da construção civil e obras públicas, da agricultura, da indústria e dos serviços em geral, e das demais áreas poluentes, é, como tudo o que envolve mudanças, alvo de resistências de todos os tipos.

A Comissão Europeia quer tornar a Europa no 1.º continente neutro em termos climáticos até 2050. Este objetivo é, simultaneamente, um enorme desafio e uma não menor oportunidade.

É um desafio reconverter uma boa parte da economia que se tem vindo a adaptar a energias não renováveis desde a Revolução Industrial, ou seja, há 2 séculos. A transição energética e nos processos produtivos nos setores dos transportes, da construção civil e obras públicas, da agricultura, da indústria e dos serviços em geral, e das demais áreas poluentes, é, como tudo o que envolve mudanças, alvo de resistências de todos os tipos.

É uma oportunidade porque constitui uma possibilidade de poupança. Poupar na conta da eletricidade e do gás, na manutenção automóvel, no uso de herbicidas e pesticidas, e no aproveitamento de desperdícios, são os principais exemplos de poupanças potenciais que, segundo os cálculos apresentados pela Comissão Europeia, serão muito superiores aos cem mil milhões de euros a investir no âmbito do European Green Deal.

A argumentação da Comissão Europeia para este plano assenta, no entanto, sobre razões estritamente ambientais, como a contaminação dos oceanos, a destruição de florestas, e o risco de desaparecimento de 1/8 das espécies de seres vivos. O plano apresenta-se, portanto, como uma resposta aos desafios levantados por tais fenómenos de deterioração ambiental, com o objetivo duplo de não haver, em termos líquidos (captura subtraída de emissões), emissão de gases do efeito estufa até 2050, e em que o crescimento económico fica desconectado da utilização de recursos. Ao mesmo tempo, apresenta-se como um plano de crescimento económico, prosperidade e competitividade.

Perante este plano, passo a apresentar a minha opinião sobre as suas principais vantagens e desvantagens.

Pontos fortes:

1. A iniciativa em si é uma resposta robusta às ambições e expectativas de uma quantidade crescente de cidadãos que é favorável à incorporação da preservação ambiental nas políticas económicas de uma forma incisiva. Perante a contaminação a um ritmo preocupante do ar, da água e dos solos, e a destruição incessante de florestas e outros ecossistemas um pouco por todo o mundo, este plano corresponde a uma reação no sentido certo para a preservação do bem-estar humano a longo prazo.

2. Este plano não corresponde a um aumento de despesa significativa, mas antes a uma redistribuição daquilo que já é o orçamento europeu, como, por exemplo, a Política Agrícola Comum, que continua surpreendentemente sendo a maior fatia do orçamento, e que passará a ter uma parte dessa fatia utilizada em processos pró-ambiente.

3. A gestão de resíduos e a eficiência energética são pontos onde o plano tem avanços muito importantes, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista económico.

Pontos fracos:

1. A saída do Reino Unido e a autoexclusão da Polónia deste plano limitam os resultados e são sinal da não unanimidade em torno dos desígnios da Comissão Europeia para a União Europeia. Estes 2 países representam 1/7 da população dos 28 países que compunham a União Europeia aquando da apresentação do plano.

2. Do ponto de vista ambiental, o plano parece-me fraco a nível da gestão sustentável dos oceanos e da poluição sonora, aspetos sobre os quais nada de relevante se apresenta.

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