Greenwashing “é a ameaça mais séria à afirmação das finanças sustentáveis”
A falta de capacidade de comparar o que é sustentável reduz a confiança dos investidores, pelo que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) continua comprometida em trabalhar para um regime legal que promova mais transparência na informação prestada aos mercados sobre matérias ESG. Juliano Ferreira, diretor do departamento de emitentes do supervisor português, aponta a importância da definição sobre o que deve ser ou não entendido por sustentável – a taxonomia no âmbito da União Europeia – como forma de minimizar o greenwashing.
Que evolução faz da emissão de dívida subordinada a critérios ESG e da oferta de fundos ESG em Portugal?
A disponibilização de instrumentos financeiros ESG ou, de forma mais abrangente, a preocupação crescente dos agentes de mercado nacionais com questões de sustentabilidade, enquadra-se numa tendência global que, entre nós, conheceu na Conferência Anual da CMVM de 2018, “Sustainable Finance: The Road Ahead” um impulso para o seu desenvolvimento.
Na génese está o distanciamento do conceito clássico de que a maximização do valor para o acionista, enquanto propósito da ação de uma organização, justifica a desvalorização de preocupações ambientais, sociais e de governance. Ao invés, estes interesses passam a ser perspetivados como elementos sem os quais, a longo prazo, a criação de valor será insustentável, o que tem levado à sua crescente integração num novo propósito empresarial enquanto fator diferenciador também no momento da procura de financiamento em mercado – veja-se, de resto, o muito recente caso do IPO da Greenvolt.
Em consequência, o aumento da oferta de instrumentos financeiros ESG (alguns admitidos à negociação com prospeto aprovado pela CMVM) e o aumento do número de fundos que investem em empresas sustentáveis (em 2020 eram já cinco, com 303 milhões de euros de ativos sob gestão e cerca de 20.500 investidores) constituem excelentes indicadores de que o mercado português está a acompanhar esta dinâmica transformacional.
O que é necessário para estimular as finanças sustentáveis em Portugal?
O desenvolvimento das finanças sustentáveis e a evolução para novos conceitos de valor depende, em muito, da perceção dos diversos agentes quanto aos riscos e benefícios inerentes. O estímulo para aderir será tão mais forte quanto maior a perceção do seu contributo não só para o progresso económico e social em geral, mas também, e sobretudo, para o papel diferenciador que um compromisso genuíno com fatores de sustentabilidade terá em termos da criação de valor para as organizações.
A CMVM teve um papel percussor ao apresentar ao mercado este movimento e ao fomentar a sua discussão, com múltiplas iniciativas que se seguiram à Conferência de 2018, em particular a realização de uma consulta pública, a assinatura da Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável bem como a proposta de um modelo de reporte de informação não financeira de modo a disponibilizar de forma comparável aos investidores informação sobre a integração de fatores de sustentabilidade por parte das empresas nacionais.
Olhando para o futuro, e lançadas as bases para esta evolução, acredito que o estímulo mais disruptivo advirá do lado da procura: a progressiva alocação preferencial das poupanças a projetos empresariais alinhados com princípios ESG criará incentivos para que as organizações privadas, públicas ou do terceiro setor adiram, por convicção ou necessidade, à integração de elementos de sustentabilidade financeira nos seus modelos de negócio.
O greenwashing é um dos riscos apontados neste tipo de produtos. Como fará a CMVM a fiscalização do cumprimento dos critérios ESG por emitentes. E quando?
O risco de greenwashing é um dos riscos identificados no nosso “Risk Outlook de 2021” e cuja materialização terá um impacto significativo nos mercados financeiros e na economia real.
A colagem a um rótulo ESG, vazia de conteúdo, constitui a ameaça mais séria à afirmação das finanças sustentáveis. A incapacidade de distinguir e comparar o que é sustentável reduz a confiança dos investidores e anula a capacidade de afetação das poupanças a projetos alinhados com as suas expectativas.
Como tal, continuamos empenhados em contribuir para o aperfeiçoamento do regime legal no sentido de conferir mais transparência e comparabilidade na informação prestada aos investidores e mercados sobre matérias ESG – através por exemplo da definição sobre o que deve ser ou não entendido por sustentável (a taxonomia no âmbito da União Europeia).
Temos já em curso supervisões dirigidas a mitigar este risco, focando na qualidade da informação disponibilizada em prospetos de green bonds e em relatórios anuais de Informação não Financeira a divulgar por emitentes (depois de disponibilizado pela CMVM um modelo de relatório de informação não financeira, em fevereiro de 2021).
As insuficiências informativas serão objeto de comunicação aos emitentes, prevendo-se que as principais conclusões possam vir a ser partilhadas com o mercado.
