Greve e churrasco em frente à AR pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados

Quase um ano depois de ter dado entrada no Parlamento, vai ser discutida esta quinta-feira a iniciativa legislativa de cidadãos que pede o encerramento do comércio aos domingos e feriados, bem como a redução do horário para as 22 horas.

Motivo que levou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), estrutura que promoveu a iniciativa, a convocar uma greve para este dia de “luta” de modo a que os trabalhadores acompanhem a discussão no hemiciclo. No exterior, haverá também uma mobilização a partir das 11 horas, com música e churrasco.

Os mais de 23 mil subscritores sustentam que Portugal, no contexto europeu, é o país “onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura estabelecimentos comerciais mais liberais”, o que “tem implicações diretas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do setor do comércio”.

Sendo o setor “tradicionalmente feminino e jovem”, lê-se, são especialmente as mães trabalhadoras que se vêm confrontadas com a preocupação de encontrar lugar para os filhos à noite, sábados, domingos e feriados, quando as escolas, creches e amas não estão abertas ou disponíveis”.

No texto da iniciativa recorda-se que a Constituição “garante a todos os trabalhadores o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, assim como o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada e ao descanso semanal”.

O atual regime de funcionamento do comércio “estipula que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6 e às 24 horas todos os dias da semana”. Ora, uma amplitude de funcionamento tão lata “tem implicado uma desregulação enorme dos horários de trabalho e a consequente desorganização da vida familiar dos trabalhadores deste setor”.

Os subscritores propõem, assim, uma alteração ao Decreto Lei n.º 48/96, de 15 de maio, passando o horário de funcionamento do comércio a ser da 6h às 22 horas, de segunda a sábado, encerrando aos domingos e feriados.

Dia de luta com greve e romaria ao Parlamento

Inês Branco, dirigente do CESP e uma das primeiras subscritoras da iniciativa legislativa, está consciente da posição dos partidos que mais força têm num Parlamento em que a coligação PSD/CDS e o Chega saíram reforçados das eleições de 18 de maio. A proposta não terá, por isso, condições para ser viabilizada.

“Apesar disso, achamos que estar ali à porta é uma pressão porque esses partidos dizem ter preocupações quanto a questões da vida dos trabalhadores e das suas famílias”, afirma em declarações ao Jornal Económico (JE), considerando haver “espaço” para estes partidos, e até mesmo o PS, “alterarem a sua posição, se não for na totalidade, pelo menos em parte da proposta, como a redução do período até às 22 horas, ou encerramento nos feriados”.

A dirigente rejeita ainda que este protesto seja encarado como uma banalização da greve, sustentando que em causa está um direito constitucional e que, à medida que foram sendo recolhidas as assinaturas da iniciativa legislativa, foi sendo dito aos trabalhadores que o dia em que o tema chegasse ao Parlamento seria um dia de luta.

“O comércio tem muitas razões para fazer bem mais greves do que as que faz e os trabalhadores vão recorrer à greve sempre que assim o entendam”, diz a sindicalista, sublinhando que o encerramento do comércio aos domingos e feriados, assim como a redução do horário é uma luta “justa” e “antiga” dos trabalhadores.

Apesar de esta não ser uma greve preparada com muita antecedência, porque só foi convocada quando foi conhecida a agenda da Assembleia da República (AR), Inês Branco espera preencher as galerias do Parlamento pelas 15 horas, quando a iniciativa for discutida.

“Soubemos que ia ser debatido um dia antes do pré-aviso de greve, por isso admito que haja constrangimentos, mas acredito que vamos ter uma boa mobilização porque este é um assunto que mobiliza muitos trabalhadores do comércio”, afirma.

Também o Bloco de Esquerda avançou na semana passada com uma proposta que determina o “encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração”. Nenhuma das iniciativas tem, no Parlamento, pernas para andar.