“Greve é política”. Montenegro diz que UGT caiu na “armadilha” da CGTP

O primeiro-ministro voltou a criticar as centrais sindicais por terem convocado uma greve geral contra o pacote laboral, que considera ser uma mobilização “política”, e acusou a UGT de ter caído na “armadilha” da CGTP, estrutura que “nunca chegará a acordo” na concertação social.

“A greve é política, a greve motiva aqueles que nunca chegarão a acordo, como a CGTP, e mobiliza os outros que, sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, disse Luís Montenegro debate quinzenal na Assembleia da República.

Durante a intervenção, Montenegro questionou, lembrando os números de emprego “historicamente altos”: “Uma greve geral, porquê? Para reclamar o quê do Governo e do poder político? Há um pretexto que é esta pretensão de tornarmos a legislação laboral mais amiga do crescimento económico, do emprego, dos trabalhadores e dos salários mais altos”, afirmou, frisando que esse objetivo foi apresentado aos parceiros sociais no dia 24 de julho. “Está m cima da mesa negocial. Há todas as condições para se conseguir atingir um acordo que possa consagrar aspetos positivos para todas as partes”, acrescentou. Mas esse é apenas o “pretexto”, notou.

Procurando sustentar a afirmação de que a greve é “política” e apelando aos trabalhadores para que não adiram à paralisação, o primeiro-ministro fez o exercício de se colocar na pele de um trabalhador sindicalizado.

“Sou trabalhador e estou em casa e penso: vou fazer greve porquê? Porque estou a ganhar menos? Não, estou a ganhar mais. Porque estou a pagar mais impostos? Não, estou a pagar menos. Porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo. Faltam oportunidades de emprego? Não, a economia está a gerar emprego. (…) Hoje há oportunidades para os meus filhos e para os meus netos. (…)”

Sendo esse trabalhador sindicalizado, “vou ler o que está em cima da mesa das negociações e concluo: “Não, não vem aí nenhuma revolução, não vai haver nenhuma perda dos meus direitos, vai haver valorização da nossa economia, vale a pena continuar a trabalhar e esta greve não faz sentido”.

Antes, e respondendo ao seu líder parlamentar, a quem coube abrir o debate, Montenegro disse que o Governo “tem um respeito integral pelo direito a greve”, que “não coloca em causa”. “Questão diferente é se nós compreendemos que nesta ocasião se lance mão desse direito, se exerça essa direito e se convoque uma greve geral”, afirmou, respondendo de seguida com números da economia.

“Francamente, numa altura em que o país vive uma circunstância onde o rendimento médio dos trabalhadores em 2024 subiu 6,7%, o maior aumento da OCDE, que se obteve por via do aumento dos salários e diminuição dos impostos sobre o trabalho; numa altura onde até ao 3.º trimestre deste ano, ao aumento transversal do rendimento dos portugueses andou na casa dos 9% este ano”, argumentou, trazendo também o argumento da diminuição da carga fiscal e contributiva.

“Numa altura onde este Parlamento aprovou o OE para 26 que consagrou a quarta descida consecutiva do IRS em ano e oito meses”. A estes argumentos juntou o aumento do salário mínimo nacional previsto para 2026, incluindo o compromisso assinado no acordo tripartido na administração pública (os 920 euros).

E contra o argumento da falta de legitimidade de avançar para esta revisão laboral, Montenegro defendeu que o próprio acordo tripartido assinado pelo Governo, pelas entidades empregadoras e pela UGT, a 1 de outubro de 2024. Esse acordo, subscrito na concertação social, “prevê revistar a legislação laboral com o intuito de dar à economia maior capacidade de ser competitiva, produtiva e estimular o crescimento, capaz de gerar mais emprego e pagar melhores salários”.

“É isso que queremos. não nos conformamos com o país a crescer 2%. sei que há outros que com 0,5%, 1% já ficavam satisfeitos. Mas nós queremos 3%, 4% de crescimento económico”, atirou. Além disso, recordou os mais de 20 acordos assinados pelo Governo com a administração pública, que disse poderem ser batizados “acordos Montenegro” ou “acordos Miranda Sarmento”. “Medina não são de certeza, porque esse não assinou nenhum. Brilhante Dias pode ter sonhado com isso, mas também não assinou nenhum”, rematou, provocando a bancada socialista.

O Governo apresentou aos parceiros sociais o anteprojeto para rever mais de cem artigos do Código do Trabalho a 24 de julho. Entre as medidas que constam no documento está o regresso ao banco de horas individual, por acordo com o trabalhador, que possibilita aumentar o número de horas semanais para 50, compensando com períodos em que há menos trabalho. Essa é uma das linhas vermelhas dos sindicatos, que encaram este mecanismo uma forma de cortar no rendimento do horário suplementar (horas extra).

O fim da proibição de recorrer ao outsourcing durante um ano após despedimentos é outra proposta “fraturante”. Outra das matérias criticadas pelos sindicatos é o alargamento do limite dos contratos a prazo, de dois para três anos, uma medida que, na ótica das centrais sindicais e de antigos governantes na área do trabalho, agravará a precariedade nos jovens.