Greve geral: Madeira pede serviços mínimos para assegurar “normal abastecimento” da Região

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, solicitou, esta sexta-feira, junto do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a fixação de serviços mínimos para o fornecimento semanal da Região Autónoma da Madeira.

A intervenção do Governo da República é justificada pelo governante madeirense pela possibilidade da greve geral “poder vir eventualmente a colocar em causa os movimentos de carga e descarga dos navios com vista ao normal abastecimento”.

Na mesma carta, José Manuel Rodrigues apela a Miguel Pinto Luz para que a sua intervenção vá no sentido de que “tais operações sejam impreterivelmente garantidas ao abrigo dos serviços mínimos”.

José Manuel Rodrigues considera que compete aos poderes públicos “assegurar que uma Região Insular, como a Madeira, não sofra privação de acesso da população a bens alimentares e de saúde, nem fique limitada no abastecimento dos serviços regionais de saúde, público e privados que diariamente prestam cuidados médicos e cujas necessidades têm carácter irregular e de não previsibilidade”.

O governante mostrou-se preocupado com a “impossibilidade de escoamento” de produtos regionais, assim como com a eventual “restrição das vendas por imposição de uma limitação na oferta disponível” pelos operadores económicos regionais, com consequente “acréscimo de custos por parte das empresas regionais por conta da necessidade de encontrar alternativas no fornecimento, seja por recurso ao meio aéreo ou pela necessidade de fazer desviar mercadoria para outros portos onde não se registam greves”.

José Manuel Rodrigues diz ainda na carta que para a Região Autónoma da Madeira, que “depende do abastecimento de mercadorias por via marítima, torna-se crucial que se assegure, e de acordo com o que tem vindo a acontecer no processo de fixação dos serviços mínimos, medidas excecionais de salvaguarda do abastecimento” da Região, garantindo “a operação de todos os navios de abastecimento” à Região Autónoma da Madeira, bem como “a saída de navios, quando esteja em causa a disponibilidade de cais para navios de ou para” a Região Autónoma da Madeira.

“Face ao exposto, solicito mais uma vez a Vossa Excelência que, como representante máximo do Ministério das Infraestruturas e Habitação, e conjuntamente com Sua Excelência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Palma Ramalho, promovam todas as diligências que estiverem ao vosso alcance de modo a assegurar o normal abastecimento de carga à Região”, conclui na carta o secretário regional da Economia.