Greve no porto de Setúbal provoca guerra entre sindicatos de estivadores

A greve agendada pelo SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística para o porto de Setúbal às horas extraordinárias, para já no período entre 3 e 17 de fevereiro próximo, está a gera um guerra com um outro sindicato o STPSET – Sindicato dos Estivadores Portuários de Setúbal, também conhecido por S.E.P 265.

Em comunicado, esta nova organização sindical destaca que “o pré-aviso de greve anunciado pelo Sindicato SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística) a a entregar já na próxima segunda-feira com marcação da data de início da paralisação, não irá ter adesão de 100% por parte dos trabalhadores,  pelo que a paralisação a gerar será apenas parcial e não total”.

“O Sindicato S.E.P. 265 tomou conhecimento por fonte segura de que cerca de 70% dos trabalhadores portuários não vão aderir à paralisação. Em causa (da não adesão por parte dos mesmos), está a pouca afluência de trabalho existente atualmente no porto de Setúbal, consequente da última paralisação do mesmo, geradora de perdas de acordos contratuais com as empresas de transporte, exportação importação de mercadorias por via marítima”, acusa a presidência do S.E:P. 265, assumida por Amália Maria Cabeleira e Miguel Baineta.

De acordo com estes responsáveis, “este cenário terá naturalmente mais impacto na situação financeira dos trabalhadores eventuais que formam o seu rendimento mensal através da angariação de turnos efetuados no porto de Setúbal e e o decorrer de uma nova greve irá meter em causa a estabilidade financeira e consequentemente o bem-estar e a dualidade de vida, pessoal e familiar, mínima admissível de todos esses trabalhadores”.

O SEAL convocou a greve para o porto de Setúbal e ameaça estender a paralisação ao porto de Lisboa porque, conforme explica um comunicado no seu blogue ‘O Estivador’, “em Setúbal, os patrões que assinaram os acordos [o grupo turco Yilport] não os querem aplicar integralmente, castigando sobretudo os eventuais na distribuição do trabalho”.

“Em Lisboa, os patrões continuam sem aplicar o acordo de actualização salarial de 2018 e os estivadores têm sido violentados com o seu salário pago em mais de 46 prestações nos últimos 16 meses. Face à gravidade destas realidades, o SEAL não tem alternativa a não ser exigir que todas as partes cumpram e apliquem o acordado, como condição para que se mantenha a paz social para a qual têm contribuído, avançando para formas de luta”, adiantam os responsáveis do SEAL.

De acordo com o sindicato liderado por António Mariano, “os estivadores têm vindo a enfrentar uma realidade inaceitável para os padrões que se exigem no século XXI, e depois de anos de luta que produziram acordos muito importantes não só para o sector portuário como para o país, vêem-se obrigados a partir para formas de luta, não para ganhar terreno no campo dos direitos laborais, não para que vejam melhoradas as condições que estão estabelecidas, não para rever os Contratos Colectivos de Trabalho (CCT), mas apenas e só para que se cumpra a lei e os acordos em vigor”.

“Não é aceitável, e queremos acreditar que o governo e as instituições judiciais não vão aceitar que se abra o precedente imoral de fecharem os olhos a que os patrões declaradamente violem a lei e os CCT em vigor, transformando o mundo do trabalho num faroeste onde naturalmente apenas florescerão os lucros dos patrões, ainda que à custa do dilaceramento da vida dos trabalhadores e da manifesta violação dos seus direitos laborais”, denuncia o referido comunicado.

O SEAL sublinha ainda que, “em Setúbal, o mesmo patrão cuja associação patronal assinou o CCT,  juntamente com o SEAL, e que anteriormente já tinha aceite e assinado um acordo prévio, na presença da então ministra do Mar [Ana Paula Vitorino], que estabelecia a incorporação das regras de colocação nesse mesmo CCT, declara agora que não cumprirá a parte do CCT que antes assinou, desrespeitando as regras que garantiam a distribuição equitativa de trabalho e prejudicando e desprotegendo os eventuais que ainda não viram reconhecido o seu direito a um contrato de trabalho, não obstante alguns trabalharem há mais de vinte anos no porto, com um fluxo de trabalho que mais do que justifica a sua efetividade”.

“Em Lisboa andam a castigar os estivadores, há 16 meses, com o pagamento do salário às prestações, insistindo na não aplicação do acordo de actualização salarial celebrado em 2018, realidade que mantém os estivadores com os salários congelados há mais de uma década, posto que a última atualização data de 2010”, critica o SEAL.

No entender deste sindicato, “o assédio tem uma intenção, que não fere só estes dois portos mas também a Figueira da Foz e Leixões, de forma a quebrar a força sindical do SEAL que tem garantido a pressão necessária para que se acabe de vez com o trabalho à jorna, que se distribua o trabalho extraordinário em função de se garantirem mais contratos com direitos e menos precariedade, o sindicato que, face ao seu trabalho, garantiu um salário mínimo para os estivadores que representa – com efeito também nos salários dos estivadores que não representamos – para a ordem dos 1.400 euros, e que garantiu, no porto de Setúbal, a proteção dos eventuais que o patrão ainda não aceitou integrar, garantindo que ninguém será contratado no seu lugar, o que significará, a curto e médio prazo, o fim do flagelo da precariedade naquele que era o porto onde essa precariedade mais raízes tinha criado”.

“A Yilport desempenha um papel central no incumprimento dos patrões. O grupo turco, que é hoje quase hegemónico no controlo dos portos nacionais, e tem procurado, por via de vários concursos, expandir ainda mais a sua influência no país, tem que ser obrigado a cumprir os acordos que assina e a que está obrigado, bem como a lei vigente”, exigem os responsáveis do SEAL.

Os estivadores do SEAL explicam ainda que emitiram um pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário na Sadoport, “empresa chave do grupo Yilport no porto de Setúbal, apenas com o objectivo, reiteramos, de que o CCT local seja cumprido, nomeadamente na distribuição equitativa e regulada do trabalho, cumprimento fundamental para que o interesse de todos seja respeitado e os trabalhadores ainda precários mantenham um volume de trabalho que lhes permita viver com a dignidade pela qual tanto batalharam”.

“O tempo não pode voltar para trás. O salário é para ser pago por inteiro, o trabalho distribuído com justiça e a precariedade para continuar a ser combatida, em nome de um mundo portuário consentâneo com a modernidade e a salvaguarda do respeito por quem nos portos nacionais trabalha diariamente”, defendem o SEAL, acrescentando: “acreditamos que não será preciso que se vinguem os 15 dias que distam entre a emissão do pré-aviso e a sua entrada em vigor para que, quem de direito, faça tudo o que estiver ao seu alcance para que a paz dos portos se mantenha” e desejando “que essa paz seja finalmente garantida também para quem garante o trabalho no cais, e não apenas para os patrões”.

Segundo a AMT – Autoridade da mobilidade e dos Transportes, entre janeiro e outubro de 2019, o porto de Setúbal registou uma quebra de movimentações de mercadorias de 1,9% face ao período homólogo, um recuo de 103,6 mil toneladas, para um total de 5,378 milhões de toneladas movimentadas ao longo deste período.

Assim, o porto de Setúbal, que protagonizou uma quebra de 62 navios nos primeiros dez meses de 2019 face ao ao período homólogo, fechou este período com uma quota de 7,4% entre os portos nacionais de Portugal Continental, uma subida de 3,3 pontos percentuais.

No segmento de contentores, o porto de Setúbal, entre janeiro e outubro de 2019 registou uma perda de 2,5% face ao período homólogo de 2,5%, passando para uma quota de 5,1%, no conjunto dos portos de Portugal Continental, mais 0,3 pontos percentuais que no período homólogo de 2018.