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Grupo TAP exige explicações formais à sociedade de Alfredo Casimiro sobre o que se passa na Groundforce (com áudio)

O chairman da TAP, Miguel Frasquilho e o CEO da companhia aérea, Ramiro Sequeira, exigem explicações ao acionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, liderada pelo empresário Alfredo Casimiro. Em risco pode estar a última solução colocada em cima da mesa para resolver os problemas de curto prazo da Groundforce, que passaria por um “adiantamento” da TAP à SPdH no valor de 6,97 milhões de euros, para pagar salários aos trabalhadores.
10 Março 2021, 16h45

A administração do Grupo TAP exigiu explicações formais ao seu sócio na Groundforce, a sociedade Pasogal, controlada por Alfredo Casimiro e detentora da 50,1% da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, sobre a situação insólita que envolve o processo de negociação em curso para uma solução que viabilize a Groundforce – a marca criada em 2005 pela Globalia, o anterior acionista privado da SPdH.

O pedido de explicações do Grupo TAP, feito pelo chairman Miguel Frasquilho e pelo CEO Ramiro Sequeira, solicita resposta com “a maior brevidade possível”, e visa esclarecer em que situação se encontram as ações da SPdH, com toda a informação sobre penhores constituídos junto de bancos ou outros ónus que as limitem, e foi feito com conhecimento formal do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sabe o Jornal Económico (JE).

Fonte oficial do ministério limita-se a dizer ao JE que “não faz comentários sobre a Groundforce”. Neste momento, a solução de curto prazo para a Groundforce que o JE sabe que está agora em cima da mesa – e que passaria por um “adiantamento” da TAP à SPdH no valor de 6,97 milhões de euros – arrisca-se a ficar inviabilizada.

A Pasogal é controlada pelo empresário António Alfredo Duarte Casimiro, sendo sócia da TAP na SPdH, onde a TAP SGPS detém 43,9% do capital e a PGA – Portugália detém 6%. O  O JE tentou contactar com o empresário Alfredo Casimiro, mas até ao momento não conseguiu obter comentários do acionista maioritário da SPdH-Groundforce. A TAP também não faz comentários sobre este tema.

Carta de conforto afastada

No entanto, em entrevista ao programa da RTP3, “Tudo é Economia”, o CEO da TAP, Ramiro Sequeira reconheceu, terça-feira, 9 de março, que o futuro da Groundforce é difícil. “Neste momento, na aviação nenhum cenário está descartado em nenhuma empresa”, comentou o CEO sobre o cenário de liquidação da Groundforce.

Afastada a hipótese do Ministério das Finanças fornecer uma carta de conforto para a SPdH-Groundeforce aceder a um financiamento de 30 milhões de euros, e mal sucedida outra hipótese de acesso a um envelope financeiro de 12 milhões de euros, no decurso de um processo negocial mal sucedido, nos últimos dois dias esteve em cima da mesa de negociações um “adiantamento” da TAP à SPdH de 6,97 milhões de euros, para solucionar os problemas de curto prazo da Groundforce. Mas até esta solução parece estar a ser “um desastre”, comentou ao JE uma fonte que pediu anonimato.

O comentário traduz objetivamente o que está a acontecer. Já entrados em março, a TAP, a SPdH e a Pasogal, com o apoio do Governo português, avançaram nas conversações sobre as condições nas quais a TAP poderia – de forma “absolutamente excecional” – disponibilizar à SPdH o montante de 6,97 milhões de euros, sob a forma de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, até julho de 2021, sendo essa a verba com que a SPdH-Groundforce poderia pagar os salários dos seus trabalhadores, bem como outros encargos e responsabilidades, incluindo as de teor fiscal.

Foi no âmbito dessas conversações que chegaram a um “entendimento de princípio” que tinha as seguintes premissas: para garantir o compromisso da SPdH reembolsar integralmente a dívida à TAP, a Pasogal prometeria constituir um penhor a favor da TAP sobre as ações que detém na SPdH; caberia à SPdH constituir um penhor a favor da TAP sobre equipamentos da sua titularidade.

A 1 de março de 2021, a SPdH manifestou à TAP disponibilidade para prestar essa garantia sobre os seus equipamentos. E a Pasogal deu conta desse compromisso sobre o penhor das ações detidas na SPdH numa carta que enviou ao ministro Pedro Nuno Santos a 3 de março de 2021.

Quando o processo se encaminhava para uma solução viável para que a TAP avançasse o referido “adiantamento” à SPdH, num contrato-promessa de ações e equipamentos, que deveria ter sido formalizado a 8 de março, a Pasogal e a SPdH esclareceram que não poderiam prestar as garantias negociadas e acordadas no contrato-promessa que aguardava assinatura, mas somente num futuro momento – numa vindoura data de execução dos penhores que tinham sido prometidos constituir.

A Pasogal e a SPdH sugeriram que a redação do nº 4 da cláusula 3º do contrato-promessa referisse que as autoras dos penhores reconhecem e aceitam que as declarações e garantias constantes da presente cláusula, que são feitas na presente data, “tornam-se válidas e eficazes na data de execução dos penhores prometidos constituir” nos termos do presente contrato, “comprometendo-se as autoras dos penhores a praticar todos os atos, em termos de resultado, para que sejam válidas na sua plenitude nessa data”. Desta forma, a Pasogal e a SPdH sugeriam a alteração da redação proposta pela TAP, deixando para uma data posterior todos os atos que validem as declarações e garantias acordadas.

A TAP ficou a saber, apenas nesse momento, em cima da celebração do contrato-promessa, que a Pasogal e a SPdH não poderiam declarar que as ações representativas de capital social e os equipamentos prometidos dar em penhor a favor da TAP são da sua exclusiva titularidade, nem poderiam afirmar que os mesmo se encontram livres de quaisquer ónus ou garantias, ou acordos que diminuam o seu valor, ou objeto de providências judiciais em processos de execução, insolvência, arresto ou arrolamento.

“Enorme perplexidade”

A TAP manifestou formalmente a “enorme perplexidade” perante o que aconteceu em cima da data de assinatura do contrato-promessa, com o qual a TAP entregaria à SPdH o “adiantamento” de 6,97 milhões de euros que seria a solução imediata, de curto prazo, para ultrapassar os problemas da Groundforce e dos seus trabalhadores.

A TAP considera que, no caso das ações, implicaria um comportamento ativo da Pasogal para libertar o penhor ou o ónus que impende sobre as ações, para se tornar exclusivo titular das mesmas, que é um comportamento que a administração da TAP considera bem mais exigente do que o mero comportamento omissivo de não praticar nenhum ato que possa prejudicar a constituição da garantia durante a pendência da promessa.

O problema para uma solução imediata útil à Groundforce é que atualmente há restrições que impendem sobre o Grupo TAP no âmbito do auxílio de Estado que lhe foi concedido em 2020 – uma infeção de 1,2 mil milhões de euros –, o que implica que a TAP  assegure que quaisquer adiantamentos realizados à SPdH só podem ser feitos em condições normais de mercado, o que, de resto é do conhecimento dos responsáveis pela Pasogal e pela SPdH.

A história da SPdH-Groundforce remonta a abril de 2003, quando a TAP, S.G.P.S. e a TAP S.A. aprovaram a separação da unidade de negócio de handling, surgindo uma nova empresa denominada SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. , que sucedeu à TAP no respeitante às operações em terra.

A SPdH iniciou a sua atividade a 1 de outubro de 2003, afirmando-se como uma “opção de grande relevância no panorama da aviação civil em Portugal, designadamente pela qualidade do serviço que assegura à TAP Portugal e às principais companhias que voam para os aeroportos nacionais”, referia então a empresa. Entretanto, foi iniciado o processo de privatização da SPdH, através da venda de 50,1% do capital, por via de um Concurso Público Internacional, que permitiu a entrada na estrutura acionista do Grupo Globalia.

Já com a nova estrutura acionista e resultante da estratégia da TAP, da Portugália e da dimensão da Globalia nasceu, em 2005, a nova marca comercial da empresa: a Groundforce Portugal. Em março de 2008, um consórcio de três bancos (BIG, Banif e Banco Invest) adquiriu a posição detida pela Globalia numa estratégia de melhoria de serviço ao cliente e de satisfação de todas as partes interessadas.

Em 2012, a Autoridade da Concorrência aprovou a concretização do acordo de princípio celebrado entre a TAP e a Pasogal, com a aquisição de 50,1% pela última, iniciando um processo de transformação da empresa no sentido da sua sustentabilidade, na perspetiva dos acionistas, trabalhadores, clientes e fornecedores.

O seu objetivo foi criar as condições necessárias ao crescimento e desenvolvimento da empresa, mantendo a Groundforce como empresa líder em Portugal no mercado de assistência aeroportuária de passageiros, bagagens, operações em pista e carga. Já no primeiro semestre de 2018, e após um concurso público internacional, a Groundforce Portugal conquistou as licenças de atividade atribuídas pela ANAC nas Escalas de Lisboa, Porto e Faro, válidas até 2024.

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