Guiné-Bissau precisa “medidas políticas fortes” para contabilizar receitas do peixe, diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a Guiné-Bissau deve construir um porto industrial de pesca, obter a certificação para exportar peixe para a Europa e inspecionar eficazmente os navios, para beneficiar de um setor “severamente sub-representado”.

A diversificação económica na Guiné-Bissau “progrediu mais do que os dados oficiais sugerem, mas aproveitar os benefícios exige medidas políticas fortes”, escrevem os economistas do FMI Nour Bouzouita, Yugo Koshima e Babacar Sarr, numa nota técnica de enquadramento para um relatório recente de análise do país.

“O setor da pesca tem exportado o equivalente a cerca de 20% do PIB por ano, mas nada é registado nas exportações oficiais porque os navios não podem descarregar o peixe em Bissau devido à falta de infraestruturas”, lê-se na nota.

Assim prossegue, “é necessária a construção de um porto industrial de pesca para descarregar todo o peixe em Bissau e aumentar o valor acrescentado interno, além de formalizar as exportações”.

Em causa está um setor que vendeu 310 milhões de euros por ano nos últimos cinco anos para a UE, o que compara com os 210 milhões de euros anuais de venda de castanha de caju, no mesmo período, de acordo com as contas do FMI, com base nos dados do EUROSTAT, o organismo oficial de estatísticas europeu.

“O governo deve dar prioridade aos investimentos necessários para obter a certificação da UE para as suas exportações de peixe”, já que isso não só aumentaria o próprio valor da pesca nas águas territoriais da Guiné-Bissau, mas também aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, melhoraria os indicadores macroeconómicos.

“A obtenção da certificação da UE exige que o país cumpra as normas de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP), que incluem uma série de normas de saúde e higiene aplicáveis aos navios, e as autoridades do país também devem ter capacidade para verificar o cumprimento dessas normas”, diz o FMI, admitindo que o processo é caro e recomendando que a Guiné-Bissau reflita esses custos no Orçamento do próximo ano.

“A obtenção da certificação da UE exigirá provavelmente investimentos em modernização dos navios para melhorar as instalações de transformação e congelação do pescado e o controlo de pragas; formação da tripulação dos navios para melhorar as práticas de saúde e higiene; e criação de um laboratório governamental para verificar o controlo da qualidade dos operadores”, lê-se no relatório técnico de enquadramento para a análise económica da Guiné-Bissau.

“O desembarque do peixe em Bissau e a formalização das suas exportações exigem, em última análise, a construção de um porto de pesca industrial”, insistem os analistas, notando que “os custos de construção do porto de pesca industrial rondam os 90 mil milhões de francos CFA [137 milhões de euros], um valor próximo do projeto rodoviário Safim-Mpak recentemente assinado”.

O economistas do FMI recomendam que “a construção do porto de pesca industrial deve ser prioritária no novo Plano Nacional de Desenvolvimento 2025-34”.

Entre as várias recomendações, o FMI alerta ainda para a importância de fiscalizar o funcionamento dos navios de farinha de peixe, defendendo a cobrança de impostos em atraso, estimado em 7,3 mil milhões de FCFA (0,5% do PIB) [cerca de 11,1 milhões de euros] em 2023 e 2024, e o reforço do financiamento do Instituto Nacional de Inspeção das Atividades Pesqueiras (INFICASP), que “não parece ser capaz de arcar com os 70 milhões de francos CFA [10.600 euros] por mês necessários para o combustível dos barcos de patrulha”.