Há 400 docentes no Ensino Superior a dar aulas sem receber salário

Legalmente existem dois “casos especiais de contratação” em que é possível ser professor no ensino superior público sem auferir qualquer rendimento por isso: quando os professores já estão aposentados ou quando dão aulas ao abrigo de protocolos com outras instituições.

De acordo com a edição desta quinta-feira do “Público“, 376 dos 400 professores que no ano de 2018/2019 leccionaram nas universidades e politécnicos sem receber salário não cumpriam nenhuma destas duas condições. Como não cumpriam também três professores contratados sem remuneração em janeiro de 2018 pelo Instituto de Línguas e Ciências Humanas da Universidade do Minho, situação que motivou uma queixa apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (EGEC). O caso foi, porém, arquivado por não terem sido detetadas “ilegalidades”.

Para além disso, de acordo com a notícia avançada pelo jornal, a EGEC garante que a contratação de professores a título gracioso não só não aumenta a precariedade laboral no setor como até beneficia a academia.

De acordo com os cálculos do Snesup, a partir dos números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência  (DGEEC), o aumento do número de professores não remunerados no Ensino Superior público tem sido acompanhado do aumento de contratação de professores com estatuto de convidados. Em 2018, os professores convidados representariam já 42% de todo o corpo docente do ensino superior — um aumento de 12% relativamente a 2012, em que a proporção de professores convidados se fixou nos 30%.