Há 5 fases na aprovação de um crédito habitação. Veja quais

Esta fase acaba por ser a única que depende, única e exclusivamente, do consumidor. Não deverá aceitar a primeira proposta que lhe aparecer, devendo solicitar várias em mais do que três instituições para que possa comparar, através da FIN que lhe será entregue, o spread que lhe oferecem, a TAEG e o Montante Total Imputado ao Consumidor (este último referente ao valor total que será pago no final do empréstimo, somando o capital, os juros e os seguros associados).

Analise ainda que produtos poderá contratar para fazer baixar o valor do spread: a subscrição de cartões de crédito, a domiciliação do ordenado, seguros de vida e/ou multirriscos, produtos de poupança e afins costumam ser os mais frequentes.

#1 – Envio de documentação

Após a escolha da instituição financeira na qual pretende fazer o pedido de crédito para comprar casa, ser-lhe-á solicitado o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal: BI e NIF ou Cartão de Cidadão;
• Documentação comprovativa de rendimentos: fotocópia dos últimos três 3 recibos de vencimento, fotocópia dos últimos três extratos bancários, fotocópia da última declaração de IRS e Nota de Liquidação, declaração da entidade patronal a comprovar vínculo contratual e antiguidade na empresa;
• Documentação relativa ao imóvel: fotocópia da Certidão de Teor (também designada por Certidão Permanente de Registo Predial), Caderneta Predial, Ficha Técnica da Habitação, Licença de Utilização e Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior;

Consoante o perfil de cada consumidor, podem ainda ser requeridos os seguintes documentos:

• Para os trabalhadores por Conta Própria ou Independentes: Escritura de constituição de Sociedade ou Início de Atividade;
• Três últimos comprovativos das responsabilidades de crédito que constam do Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal (saiba aqui como adquirir este comprovativo);
• Para quem está divorciado: Sentença Judicial de Divórcio e Acordo sobre o Exercício do Poder Paternal;
• Comprovativos de aplicação de capitais próprios;
• Comprovativos de outros rendimentos, se for o caso.

O ideal é reunir toda a papelada ainda no momento em que anda à procura da sua habitação para que depois todo o processo se desenrole de forma mais célere.

 #2 – Pré-aprovação do crédito para comprar casa

Depois do envio de todos os documentos que o banco solicita, segue-se uma fase em que o mesmo irá analisar se o cliente tem viabilidade ou não para se poder avançar com o financiamento.

A pré-aprovação do crédito habitação consiste assim numa primeira ratificação que não é propriamente do crédito, mas sim referente à elegibilidade do consumidor. Obviamente, os bancos desejam que lhes seja reembolsado o valor que emprestaram, por isso naturalmente avaliam primeiro se os futuros devedores serão bons potenciais clientes.

É precisamente neste estádio que olharão para a sua situação profissional, para os seus rendimentos, para a sua taxa de esforço, etc. Normalmente, a pré-aprovação pode durar até pouco mais de um mês.

Se, no final, a instituição financeira apurar que reúne todos os requisitos necessários e todas as condições para avançar, é então dado início ao processo de crédito para comprar casa. É provável que seja também neste período que o banco indicará se as condições apresentadas na simulação inicial se mantêm ou se mudaram as taxas de juro e os produtos associados.

#3 – Avaliação do imóvel

Após a pré-aprovação do crédito habitação, será feita uma avaliação do imóvel. Esta última encontra-se diretamente relacionada com as condições do empréstimo na medida em que determina qual é o valor máximo que o banco estará disposto a financiar.

Neste terceiro trâmite, o banco em questão contrata uma empresa especializada e independente que procede à avaliação do imóvel e que emite um relatório em conformidade. O avaliador determina o valor da habitação em função de diversos aspetos, tais como a localização, o tamanho, número de janelas (iluminação), serviços e infraestruturas envolventes, etc.

Poderá estar agora a pensar: quanto tempo demora a avaliação de um imóvel? Esta fase geralmente não se estende por mais do que uma semana, contando com a visita e a entrega de toda a documentação necessária. Note ainda que este procedimento tem custos para o consumidor que, regra geral, se traduzem na chamada comissão de avaliação, que é cobrada ao cliente pelo banco – tal só não se costuma verificar quando os imóveis são do próprio banco.

#4 – Realização da escritura de compra e venda

Após a etapa de avaliação do imóvel entra-se na última fase do contrato de crédito para comprar casa.

Desde logo, este é o estádio em que há lugar ao pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) nas situações em que não existe isenção. Esta é a primeira parte desta última etapa, porque o comprovativo de liquidação deste imposto tem de ser apresentado no ato da escritura.

Segue-se a escritura da habitação, que é realizada com a presença de todos os intervenientes na Conservatória do Registo Predial (com recurso ao serviço Casa Pronta) ou no Cartório Notarial. Aqui o comprador passa a ser o proprietário legal da habitação. Para esta são precisos os seguintes documentos:

• Documentação fiscal e civil de ambas as partes;
• Comprovativo de pagamento do IMT;
• Identificação do registo e matricial do imóvel;
• Licença de utilização;
• Certificado energético.

Esta fase subdivide-se assim em dois momentos: em primeiro lugar, a assinatura da escritura de compra e venda (descrita acima) e, posteriormente, a celebração do contrato de mútuo com hipoteca, que engloba tudo o que diz respeito ao crédito à habitação. É precisamente após este último trâmite que o banco disponibiliza ao cliente o montante necessário para pagar a casa.

#5 – Aprovação do crédito para comprar casa

Por fim, é emitida a carta de aprovação (também designada por carta de oferta) que confirma todas as condições finais do crédito para comprar casa. A partir deste momento não podem registar-se quaisquer alterações aos valores e taxas que constam deste documento.

Embora se trate de um processo um tanto ou quanto demorado, ao conhecer todas as fases torna-se mais fácil acelerá-lo e ter toda a documentação pronta e organizada. Naturalmente, é provável que possam ser necessários fiadores e existe ainda a possibilidade de escolher métodos de reembolso diferentes do das prestações constantes, tais como carência ou diferimento de capital, que irão interferir nas condições do crédito para comprar casa.