Há mais de sete mil trabalhadores a recibos verdes a ganhar 650 mil euros por ano

Há 7.406 trabalhadores independentes em Portugal que fazem todos os meses fazem declarações mensais de IVA às Finanças – ou seja, salvo exceções, têm rendimentos superiores a 650 mil euros anuais, revela o “Jornal de Notícias” (JN) na edição desta quarta-feira.

Segundo o JN, que cita fonte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os colaboradores a recibos verdes que geram maior rendimento trabalham nas áreas da advocacia e do imobiliário. Ainda assim, a AT alerta que não é obrigatório que 100% daquele grupo ganhe mais do que os tais 650 mil euros.

De acordo com o Ministério das Finanças, existem 332.749 trabalhadores independentes que entregam essas declarações de três em três meses, o que significa que têm ganhos de até 10 mil euros por ano.

Quando questionado pelo jornal sobre as queixas por falta de aviso do Fisco quando s ultrapassa o montante que requer declaração de IVA, o gabinete de Mário Centeno respondeu: “Não se encontra legalmente prevista a notificação aos trabalhadores independentes quando estes ultrapassam o patamar dos 10 mil euros (…). Não obstante, tendo em vista promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, tem sido enviados emails aos contribuintes”.