“Há medidas que são um atentado à confiança dos proprietários”, diz Vera Gouveia Barros

Que avaliação global faz do pacote apresentado ontem pelo Governo?
Há algumas medidas que me parecem bem, outras que me parecem simbólicas. Na sua grande maioria, fico com muito receio do que aqui vejo e continuo com a sensação de que são medidas feitas completamente ao arrepio dos ensinamentos de economia e da forma como funcionam os incentivos.

Parece-me bem a simplificação dos processos de licenciamento, embora sem conhecimentos técnicos de engenharias para afirmar se são importantes ou não; o pagamento de juros de mora por incumprimento daquilo que são os passos definidos na lei para a emissão de pareceres parece-me de elementar justiça – aliás, devia ser assim não apenas na área da habitação. Quem é incumpridor tem de ser penalizado por isso. Também a conversão do uso de imóveis de comércio ou serviços para uso habitacional me parece bem, mas confesso que penso isto numa perspetiva urbana (se bem que também acho que é aí que a questão se coloca primordialmente).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor