Habitação: Carlos Moedas quer verbas a chegar rapidamente às autarquias
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, mostrou-se muito satisfeito pelo facto da autarquia que preside ter sido um dos 18 municípios a assinar o protocolo com o Governo para a construção de 26 mil fogos mas alertou que é importante que o dinheiro possa chegar rapidamente à autarquia.
“É uma grande notícia este termo de responsabilidade que nos permite atuar mais rapidamente mas sobretudo para Lisboa que é um dos maiores programas da Europa em relação àquilo que é a construção e reabilitação de alojamentos, é um dia único”, sublinhou Carlos Moedas.
O edil destacou que Lisboa viu o seu orçamento reforçado neste protocolo mas alertou para a necessidade de fazer chegar o dinheiro ao terreno: “Tivemos aqui mais 100 milhões em cima dos 100 milhões que já tínhamos aprovado. O que peço é ao IHRU e às instituições para que esse dinheiro possa chegar mais rapidamente à câmara municipal”.
O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou esta segunda-feira um novo reforço de 400 milhões de euros do programa de construção de habitação com 18 municípios e cujo objetivo passa por edificar 26 mil fogos.
O governante destacou que “infelizmente, o programa está atrasado” e garantiu que o Executivo “quer liderar e cumprir a meta temporal sem a qual os recursos do Plano de Recuperação e Resiliência não fazem efeito”. No entanto, deixou elogios aos representantes dos 18 municípios com os quais foram assinados estes protocolos.
“Sem verbas do OE não seria possível”
Luís Montenegro destacou que além dos 1.400 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência para construir 26 mil fogos, essa verba reforçada em 390 milhões de euros “e quando tomamos em mão este programa, percebemos que eram precisos mais 400 milhões de euros”.
“Dá uma ideia do esforço para complementar os 790 milhões de euros que o Orçamento do Estado vai alocar a este programa, sem o qual não era possível avançar nem garantir as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Em 2018, o Governo aprovou o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que tem como objetivo encontrar soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.
O programa propõe-se a dar resposta a 26 mil famílias até 2026 e, para isso, conta com fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
