Habitação: Medidas são positivas mas têm ser aplicadas de forma célere – AICCOPN

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu hoje que as medidas que o Governo anunciou para combater a crise habitacional são positivas, mas pediu que sejam aplicadas de forma célere.

“A AICCOPN regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo para responder à crise na habitação. Apesar de ainda não conhecer em pormenor o conjunto de iniciativas anunciadas […], considera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz”, defendeu, em comunicado.

A associação disse ainda que as medidas hoje anunciadas refletem, em grande parte, as propostas que tem vindo a apresentar nos últimos anos.

Contudo, insistiu que o sucesso destas está dependente da sua rápida execução, da clareza dos critérios e da sua articulação com medidas complementares, nomeadamente, “o reforço da construção nova, a aposta na reabilitação urbana e a mobilização do património público e privado para fins habitacionais”.

Hoje, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros – um regime fiscal que irá vigorar até 2029.

Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se “à construção e reabilitação de edificado” para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.

Montenegro determinou ainda o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.