Haitong aumenta capital para 871,3 milhões por conversão dos Ativos por Impostos Diferidos especiais

O Haitong Bank informou o mercado que foi deliberado o aumento do seu capital, decorrente da conversão dos direitos atribuídos ao Estado Português e adquiridos pela Haitong International Holdings Limited, única acionista, relativos aos anos fiscais de 2017 e 2018, emitidos ao abrigo do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (DTA), que foram criados em 2014.

O aumento do capital social foi realizado na modalidade de incorporação das reservas especiais constituídas ao abrigo do regime especial de 2014 (REAID), no montante global de 7,998 milhões de euros, sendo 7,74 milhões em consequência da conversão dos direitos por referência ao exercício de 2017; e 254,8 mil euros em consequência da conversão dos direitos por referência ao exercício de 2018.

“O número global de novas ações ordinárias emitidas, com o valor nominal unitário de  5,00 euros), é de 1.599.787 ” diz o ex-BES Investimento.

Em consequência, o capital do Haitong Bank “passa a ser no montante de 871.277.660,00 euros (871,3 milhões de euros), tendo os Estatutos do Banco sido alterados em conformidade”.

Já era conhecido que o Estado podia entrar no capital do Haitong Bank (ex-BESI) devido à conversão dos ativos por impostos diferidos (DTA) criados ao abrigo do regime especial de 2014 e que o acionista chinês comprou os direitos do Estado de converter os créditos fiscais obtidos ao abrigo desse regime especial em capital do banco.

“As novas ações emitidas no âmbito do aumento do capital social foram atribuídas na sua totalidade à acionista única votante do banco, a Haitong International Holdings Limited, sociedade constituída em Hong Kong, subsidiária da Haitong Securities Co., Ltd. (uma sociedade cujas ações se encontram admitidas à negociação na Shanghai Stock Exchange e na The Stock Exchange of Hong Kong Limited), em virtude desta sociedade ter adquirido, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do Artigo 10.º do REAID, a totalidade dos direitos de conversão atribuídos ao Estado Português, relativos aos exercícios de 2017 e 2018”, explica o banco de investimento.

“O pedido de registo do aumento de capital e da consequente alteração parcial dos Estatutos do Banco deu já entrada na Conservatória do Registo Comercial”, conclui o banco.

Todos os bancos que em 2014 aderiram ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, que criou uma categoria especial de DTA – Deferred Tax Assets não dependentes de rendibilidade futura e elegíveis para efeitos de fundos próprios de nível 1, estão sujeitos à conversão obrigatória em créditos fiscais, o que implica que os bancos que recebam esses créditos tenham de criar depósitos a favor do Estado junto do IGCP, no montante do crédito tributário acrescido de 10%.

Os bancos têm de constituir uma reserva especial para os ativos por impostos diferidos (DTA) que foram convertidos em créditos tributários nos exercícios em que geraram perdas. Esse depósito é feito no IGCP. O Estado tem depois um número de anos para tomar a decisão de conversão. Mas os acionistas dos bancos podem exercer a opção de comprar esses direitos ao Estado. No caso do Haitong o acionista chinês comprou os direitos do Estado de converter os créditos fiscais obtidos ao abrigo desse regime especial em capital do banco,

A conversão dos DTA especiais é feita ao abrigo do regime especial criado em 2014 pelo Governo PSD/CDS-PP, que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais) podem ser convertidos em créditos fiscais ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

No entanto, esses ativos por impostos diferidos só têm de ser convertidos em créditos fiscais se o banco registar prejuízos nas contas individuais, ou se o banco for para liquidação.

Esse regime acabou em 2016, mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados.