Hélder Bataglia. Arquivados crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e abuso de confiança

Os arguidos do caso Operação Marquês conheceram a decisão instrutória do processo esta sexta-feira, 9 de abril. Entre os visados do despacho do juiz Ivo Rosa, está o empresário luso-angolano e fundador da Escom Hélder Bataglia acusado pelo Ministério Público de dez crimes: cinco por branqueamento de capitais, dois por falsificação de documentos, dois por fraude fiscal qualificada e um por abuso de confiança.

Segundo Ivo Rosa, Helder Bataglia foi absolvido de crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e abuso de confiança. Os crimes que foram arquivados decorreram em autoria com o arguido Ricardo Salgado e remetem para o recebimento em conta na Suíça titulada pela Green Emerald. Quanto aos restantes crimes, Ivo Rosa acredita estarem “preenchidos prossupostos para aplicação da lei portuguesa”.

O Ministério Público defende que José Sócrates recebeu milhões de euros com origem em Hélder Bataglia, que passaram depois pelas contas do amigo do antigo primeiro-ministro Carlos Santos Silva. O depoimento de Bataglia ajudou a equipa responsável pelo processo Marquês a perceber como terão circulado 90 milhões de euros do universo do Grupo Espírito Santo (GES) para contas bancárias de arguidos no processo.

Em maio de 2015, o procurador Rosário Teixeira pediu que se fizessem buscas no resort de Vale do Lobo, do qual Hélder Bataglia é acionista, controlando-o de forma indireta a partir de uma sociedade, a Step, constituída na Holanda. O motivo para as buscas pretendia esclarecer uma transferência de Bataglia no valor de 12 milhões de euros para a conta de Carlos Santos Silva.

Para justificar a transferência, Bataglia afirmou ao procurador Rosário Teixeira que o seu papel na transferência de 12 milhões foi meramente instrumental, uma vez que se limitou a satisfazer um pedido do seu amigo e líder do BES, Ricardo Salgado. O empresário garantiu que na altura “não se dizia não a Ricardo Salgado”.

Por sua vez, o advogado de defesa de Bataglia, Rui Patrício, diz que que o empresário luso-angolano não pode ser julgado em Portugal por crimes que não foram cometidos em território nacional, mas em Angola, e que já foram arquivados.

Quanto à decisão de Ivo Rosa, Rui Patrício referiu que o procurador Rosário Teixeira “arrumou” a questão da corrupção nas suas conclusões e como tal não é imputado nenhum “pacto corruptivo” ao empresário luso-angolano.

De recordar que paralelamente à Operação Marquês, Bataglia é igualmente acusado no processo Monte Branco, que começou a ser investigado em 2011, na sequência de um outro inquérito, a Operação Furacão, tornada pública em 2005 sobre fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A operação Marquês conta com um total de 28 arguidos onde estão em causa 189 crimes económico-financeiros. Entre os que estão a ser acusados está o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, indiciado por 31 crimes que incluem corrupção passiva de titular de cargo político. O antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara também integram a lista de arguidos.