Hélder Rosalino reconduzido no Banco de Portugal com efeitos retroativos a 2019

Hélder Rosalino tem menos de três anos pela frente na administração do Banco de Portugal porque o Governo reconduziu o ex-governante social democrata, mas com efeitos retroativos a setembro de 2019. O mandato dos administradores do banco central são de cinco anos.

Cristina Bernardo

A resolução do Conselho de Ministros que aplica retroatividade na renovação do administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, a 2019, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República (DRE).

Isto significa que o administrador do Banco de Portugal que no passado foi secretário de Estado do governo liderado por Pedro Passos Coelho, só fará menos de três anos no Conselho liderado por Mário Centeno.

Apesar de estar na lei que os mandatos dos administradores do Banco de Portugal têm a duração de cinco anos, ao fazerem retroagir os efeitos da nomeação a 2019, deixam Hélder Rosalino com o mandato do administrador do Banco de Portugal até setembro de 2024.

O Conselho de Ministros decidiu “renovar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, a designação para o cargo de administrador do Banco de Portugal de Hélder Manuel Sebastião Rosalino, cuja idoneidade, sentido de interesse público, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados ao exercício das respetivas funções são evidenciados na respetiva nota curricular e nas conclusões do parecer fundamentado da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República”.

O mesmo documento diz que o Governo decidiu “determinar que a presente resolução produz efeitos a 10 de setembro de 2019”.

A resolução que renova o mandato do administrador do Banco de Portugal remete para o facto de Hélder Rosalino ter sido designado administrador do Banco de Portugal, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2014.

“O indigitado para a renovação do mandato foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 7 de julho de 2021, que elaborou o respetivo parecer fundamentado”, lê-se no DRE.

O jornal “Expresso” já tinha noticiado que Hélder Rosalino terá de ser substituído em 2024 porque Mário Centeno, quando era ministro, não o indicou na data que estava prevista.

Recomendadas

Santander escolhido como o “Banco do Ano” em Portugal pela revista do FT

Em reacção, o CEO do Santander Totta diz que “o Banco é hoje uma instituição mais forte, melhor estruturada, e tem os meios necessários para continuar a ser o parceiro de referência para as famílias e empresas portuguesas”.

Sindicatos recusam proposta final de revisão salarial dos Bancos e pedem intervenção da DGERT

Na última reunião, realizada no dia 30 de novembro, o grupo negociador dos bancos “apresentou a sua proposta final, não negociável, de 0,4%, da tabela salarial, de pensões de reforma e de sobrevivência e cláusulas de expressão pecuniária”. Uma proposta que os sindicatos dizem que “vai contra a pretensão inicial dos sindicatos (1,4% de aumento).

BES. Relação confirma condenação da KPMG a coima de 450 mil euros

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou “na íntegra” a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou a KPMG ao pagamento de 450 mil euros, reduzindo a coima de um milhão de euros a que havia sido condenada pela CMVM.
Comentários