Hélder Rosalino reconduzido no Banco de Portugal com efeitos retroativos a 2019

A resolução do Conselho de Ministros que aplica retroatividade na renovação do administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, a 2019, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República (DRE).

Isto significa que o administrador do Banco de Portugal que no passado foi secretário de Estado do governo liderado por Pedro Passos Coelho, só fará menos de três anos no Conselho liderado por Mário Centeno.

Apesar de estar na lei que os mandatos dos administradores do Banco de Portugal têm a duração de cinco anos, ao fazerem retroagir os efeitos da nomeação a 2019, deixam Hélder Rosalino com o mandato do administrador do Banco de Portugal até setembro de 2024.

O Conselho de Ministros decidiu “renovar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, a designação para o cargo de administrador do Banco de Portugal de Hélder Manuel Sebastião Rosalino, cuja idoneidade, sentido de interesse público, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados ao exercício das respetivas funções são evidenciados na respetiva nota curricular e nas conclusões do parecer fundamentado da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República”.

O mesmo documento diz que o Governo decidiu “determinar que a presente resolução produz efeitos a 10 de setembro de 2019”.

A resolução que renova o mandato do administrador do Banco de Portugal remete para o facto de Hélder Rosalino ter sido designado administrador do Banco de Portugal, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2014.

“O indigitado para a renovação do mandato foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 7 de julho de 2021, que elaborou o respetivo parecer fundamentado”, lê-se no DRE.

O jornal “Expresso” já tinha noticiado que Hélder Rosalino terá de ser substituído em 2024 porque Mário Centeno, quando era ministro, não o indicou na data que estava prevista.