Hoje há debate quinzenal com o primeiro-ministro sobre políticas ambientais e de valorização do território

Realiza-se hoje na Assembleia da República mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, desta vez sobre políticas ambientais e de valorização do território. Será uma oportunidade para o Governo destacar o pacote de medidas verdes – relativas à descarbonização da sociedade, à economia circular e à valorização do território – que aprovou recentemente em Conselho de Ministros.

Ao nível da descarbonização da sociedade, o Governo aprovou duas medidas: “O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, através do qual é adotado o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em Portugal até 2050, o que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas”; e “a resolução que contempla a aquisição e locação de veículos de zero emissões por parte de setor empresarial do Estado, contribuindo para a descarbonização das frotas das empresas públicas. Dá-se, assim, mais um passo no sentido de reduzir as emissões nacionais de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, devendo o setor dos transportes contribuir com uma redução de 40%”.

No âmbito da economia circular foram aprovados: “O decreto-lei que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e evitar os efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente. Face ao consumo crescente de água, a que acresce a frequência e intensidade das secas, a reutilização constitui uma origem alternativa, contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos, na medida em que permite a manutenção de água no ambiente e a respetiva preservação para usos futuros (aprovação na generalidade)”; e “a resolução que altera a composição do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC). Pretende-se assegurar uma maior estabilidade na designação dos representantes das diferentes áreas e imprimir maior eficácia no acompanhamento das orientações previstas no PAEC”.

Quanto à valorização do território, o comunicado do Conselho de Ministros realçava que foram aprovadas “quatro iniciativas legislativas que dão continuidade à estratégia de promoção do ambiente e da natureza como fatores de desenvolvimento do país”.

Nomeações e Agenda Estratégica 2019-2024 da UE

Na agenda parlamentar de hoje destacam-se também o debate preparatório do Conselho Europeu e o debate com a participação do Governo sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia (UE). A próxima reunião do Conselho Europeu vai realizar-se nos próximos dias 20 e 21 de junho.

De acordo com a agenda oficial, os dirigentes europeus reunir-se-ão nesses dias em Bruxelas para tomar decisões sobre as nomeações para o novo ciclo institucional e para adotar a Agenda Estratégica 2019-2024 da UE. A Agenda Estratégica será utilizada no planeamento dos trabalhos do Conselho Europeu e servirá de base aos programas de trabalho das outras instituições da UE.