Hong Kong: Governo acolhe com satisfação mudanças pró-Pequim no sistema eleitoral

A líder de Hong Kong disse hoje que o executivo “acolhe com satisfação” as mudanças no sistema eleitoral da cidade que vão aumentar substancialmente o controlo de Pequim no território e excluir os críticos do regime.

As autoridades chinesas afirmaram que o projeto de decisão da Assembleia Nacional Popular da China significa que a comissão pró-Pequim que elege o líder de Hong Kong escolheria também uma grande parte da legislatura para assegurar que a cidade seja dirigida por “patriotas”.

A comissão eleitoral também teria o direito de vetar candidatos ao Conselho Legislativo, eliminando qualquer pessoa suspeita de ser insuficientemente leal à China e ao Partido Comunista no poder.

Atualmente, metade da legislatura de Hong Kong é diretamente eleita pelos eleitores, embora a demissão em massa de legisladores da oposição para protestar contra a expulsão de quatro dos seus colegas por serem ‘patriotas’ signifique que o órgão é agora inteiramente controlado por elementos leais a Pequim.

“Há lacunas nos sistemas eleitorais, há também falhas nos sistemas de Hong Kong”, disse Lam numa conferência de imprensa após regressar da reunião em Pequim. “Compreendo perfeitamente que este não é um assunto que possa ser inteiramente tratado pelo Governo”, acrescentou.

“Estou contente por as autoridades centrais terem, mais uma vez, exercido os seus poderes constitucionais para ajudar a resolver este problema para Hong Kong”, disse.

Lam recusou-se a desenvolver os pontos de vista que tinha partilhado com as autoridades centrais relativamente às reformas eleitorais, e disse que muita da legislação em Hong Kong teria de ser alterada.

Os lugares na comissão eleitoral agora reservados aos conselheiros distritais diretamente eleitos serão também eliminados, cimentando ainda mais o controlo de Pequim sobre o órgão.

Lam disse também que não podia confirmar se as eleições legislativas – já adiadas por um ano em setembro, devido à pandemia de coronavírus – seriam novamente adiadas devido às reformas eleitorais.

A chefe do Governo de Hong Kong também disse que as autoridades do governo central estão “muito empenhadas em tentar avançar para o objetivo do sufrágio universal”, prometido a Hong Kong ao abrigo da Lei Básica, a miniconstituição da cidade que foi elaborada quando os britânicos entregaram Hong Kong à China em 1997.

O sufrágio universal daria aos eleitores de Hong Kong o direito de votar no líder da cidade, embora apenas os candidatos aprovados por Pequim fossem autorizados a concorrer.

Nos últimos meses, Hong Kong tem reprimido a dissidência, e a maioria das figuras da oposição da cidade, incluindo ativistas pró-democracia e antigos deputados – foram detidos, presos ou encontram-se no exílio.

Cerca de 100 pessoas, a maioria das quais são ativistas e apoiantes pró-democracia, têm sido acusadas ao abrigo da lei de segurança nacional, desde a sua implementação em junho. Pequim impôs a lei a Hong Kong, contornando o Conselho Legislativo, dizendo que era necessário restaurar a ordem após crescentes protestos antigovernamentais em 2019.

A legislação criminaliza a secessão, subversão e, conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade, prevendo penas de prisão perpétua.