Hong Kong: ONU adverte China sobre riscos para as liberdades com lei de segurança nacional

Especialistas da ONU advertiram a China de que a sua controversa lei de segurança nacional imposta a Hong Kong representa um risco para as liberdades da antiga colónia britânica.

“As medidas adotadas (…) representam um sério risco de que estas liberdades fundamentais (…) sejam violadas”, disseram os relatores da ONU, numa carta datada de 01 de setembro, acusando Pequim de não respeitar as suas obrigações internacionais.

A lei da segurança nacional ameaça particularmente a “liberdade de pensamento, expressão e reunião”, alertaram os peritos, dando ainda a entender que se “criminaliza particularmente a liberdade de expressar qualquer crítica sobre a China”.

Muitos países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, condenaram a nova legislação.

Como retaliação, Washington revogou o estatuto comercial preferencial concedido à antiga colónia britânica, restringiu a concessão de vistos a funcionários chineses acusados de “questionar” a autonomia do território e impediu a venda de equipamento de defesa a Hong Kong.

A lei de segurança nacional criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor em 30 de junho, após repetidas advertências do Governo de Pequim contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.