Hungria recebe Netanyahu e retira-se do Tribunal Penal Internacional

A Hungria decidiu retirar-se do âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI), informou o governo esta quinta-feira, logo após o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, sobre quem impende um mandado de prisão ‘passado’ por aquele organismo, ter chegado a solo húngaro para uma visita de Estado. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, convidou o seu homólogo para Budapeste em novembro, um dia após o TPI emitir o mandado de prisão pela alegada prática de crimes de guerra em Gaza.

Israel rejeitou as acusações, que diz serem politicamente motivadas e alimentadas pelo antissemitismo. O Estado hebraico diz ainda que o Tribunal Penal Internacional perdeu toda a legitimidade ao emitir mandados contra um líder democraticamente eleito de um país que exerce o direito de autodefesa. O TPI também emitiu mandatos em nome dos líderes do Hamas – entretanto mortos, na sua maior parte, e de Vladimir Putin, outro líder eleito.

Como membro fundador do TPI, a Hungria é teoricamente obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal, mas Orban deixou claro que a Hungria não respeitaria a decisão, a que chamou de “descarada, cínica e completamente inaceitável”. A Hungria assinou o documento de fundação do TPI em 1999 e ratificou-o em 2001.

Citado pela imprensa, Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orban, disse em novembro que, embora a Hungria tenha ratificado o Estatuto de Roma do TPI, “nunca foi incluído na lei húngara”, o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada na Hungria. Gulyas disse à agência de notícias estatal húngara MTI que o governo iniciará o processo de retirada no final do dia.

Orban levantou a possibilidade de saída da Hungria depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter imposto sanções ao promotor do tribunal, Karim Khan, em fevereiro. “É hora de a Hungria rever o que está a fazer numa organização internacional que está sob sanções dos EUA”, disse Orban em fevereiro.

Os juízes do TPI disseram, quando emitiram o mandado, que havia motivos razoáveis ​​para acreditar que Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa são criminalmente responsáveis ​​por atos como assassinato, perseguição e fome como arma de guerra, como parte de um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Gaza”.

Ao contrário do que é costume com a Hungria, a União Europeia não emitiu qualquer nota protestando pelo facto de a Hungria não ir cumprir o mandado do TPI. Pelo contrário, a líder da diplomacia da União, Kaja Kallas, disse esta semana que esse assunto é da responsabilidade de cada um dos Estados-membros.