Idoneidade de Teixeira dos Santos não está em reavaliação pelo Banco de Portugal

O Banco de Portugal está a recolher informação perante os novos factos, mas não há qualquer processo aberto de reavaliação da idoneidade dos atuais administradores do EuroBic, nomeadamente do seu presidente executivo, Fernando Teixeira dos Santos, apurou o Jornal Económico junto de fonte ligada ao processo.

O mandato dos administradores do EuroBic acabou em 2019, mas ainda não houve eleição dos novos órgãos sociais em Assembleia geral. Os administradores dos bancos têm obrigatoriamente de passar por um processo de avaliação e adequação a levar a cabo pelo Banco de Portugal no caso do EuroBic.

O supervisor bancário está a recolher informação depois de terem sido conhecidas as transferências da conta da Sonangol sediada no EuroBic, em novembro, no dia a seguir ao anúncio da exoneração de Isabel dos Santos da liderança da petrolífera angolana e o dia da tomada de posse do seu sucessor. O dinheiro que, segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) teve como destino a conta bancária de uma sociedade offshore gerida pelo braço-direito da filha do ex-presidente angolano, Mário Leite da Silva, e detida por uma amiga da empresária angolana, Paula Oliveira.

Essa informação coincide com o comunicado do Banco de Portugal enviado esta semana, onde é dito que, no que se refere às questões de adequação (de administradores e acionistas), o BdP “considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas”.

Para esse efeito, “o Banco de Portugal interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo”, adiantou o supervisor.

Fernando Teixeira dos Santos, que foi ministro das Finanças nos dois governos de José Sócrates, é atualmente o presidente da Comissão Executiva. Para além do CEO, a Comissão Executiva é composta por José António de Azevedo Pereira; por Manuel Veríssimo da Luz; por Pedro Godinho de Almeida e Silva;  por Rui Pedras; por Bernardo Leite Faria Espírito Santo e José Coelho Antunes.

O processo de investigação do desvio de fundos da Sonangol através do EuroBic em Lisboa decorre a mando da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, que já constituiu como arguidos Isabel dos Santos;  Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol; Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA; Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e ex-administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, que morreu ontem à noite, por alegado suicídio, depois de ter sido constituído arguido pela justiça angolana.

O gestor do banco onde Isabel dos Santos detém 42,5%, tinha sido constituído arguido na investigação em Angola onde Isabel dos Santos, porque teria autorizado algumas dessas transferências na qualidade de diretor do Private Banking e gestor da conta da Sonangol.

Era da responsabilidade do EuroBic (nomeadamente do private banking) reportar as transferências ao departamento de compliance do banco para que este, se entendesse que as operações eram de risco, desse origem a uma ou a várias comunicações de operações suspeitas ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e, simultaneamente, à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária.

Cabe ao Banco de Portugal apurar se o EuroBic reportou as transferências internamente ou se o compliance do banco as comunicou às autoridades competentes. A violação dessa norma pode custar em teoria uma multa até cinco milhões de euros aos bancos.

No passado dia 20, e na sequência dos eventos mediáticos suscitados pela divulgação de informações reservadas relativas Isabel dos Santos – apresentadas internacionalmente como Luanda Leaks – e perante a perceção pública de que o EuroBic possa não ter cumprido integralmente as suas obrigações legais, o Conselho de Administração do EuroBic deliberou encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas consigo.

Mas o banco assegurou que “no respeito pelos deveres de sigilo bancário a que o Banco está sujeito, apenas podemos esclarecer publicamente que os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis no âmbito da regular relação comercial existente entre este Banco e a Sonangol, designadamente os que se referem à prevenção do branqueamento de capitais”.

No passado dia 22 deste mês, o EuroBic comunicou ao mercado que, “no quadro das diligências que têm vindo a ser promovidas pelo Conselho de Administração do EuroBic, com vista a salvaguardar a confiança na instituição, Isabel dos Santos tomou a decisão de saída da estrutura acionista do EuroBic”. A operação de alienação da sua participação foi já iniciada, a qual, “face à existência de interessados, tem assegurada a sua concretização a muito breve prazo, sujeita, nos termos da lei, à prévia autorização das autoridades competentes”, assegura o banco.

Na corrida estarão o Abanca e o Bankinter, segundo fontes, mas esta informação ainda não confirmada.

“Uma vez que tal decisão de saída é definitiva e irá concretizar-se o mais brevemente possível, a acionista renunciou desde já e em definitivo ao exercício dos seus direitos de voto”, disse o EuroBic.

Na sequência destas decisões, os administradores não executivos que exercem funções na estrutura de gestão do Universo de Isabel dos Santos apresentaram a renúncia aos seus cargos no EuroBic com efeitos imediatos. Tratou-se de Vanessa Loureiro e de Rui Lopes. Jorge Brito Pereira, advogado da empresária angolana, apresentou demissão do cargo de presidente da mesa da assembleia geral do EuroBic, juntamente com esses administradores.

Com uma estrutura acionista idêntica à do Banco BIC (Angola), o EuroBic com sede na Avenida António Augusto Aguiar em Lisboa, tem duas centenas de agências que cobrem todo o território nacional, após a aquisição do banco BPN ao Estado Português em 2012 (que o tinha nacionalizado no Governo de Sócrates), por 40 milhões de euros.

O EuroBic apresenta-se ao mercado como banco de retalho sendo o corporate e o private banking relevantes na sua atividade.

Em Julho de 2017, o banco altera a sua marca de Banco BIC para EuroBic, na sequência de acção judicial interposta pelo Banco BIG queixando-se da semelhança entre a imagem e marca BIC e BIG.