TAP. Indemnização de Alexandra Reis terá de ser devolvida (com áudio)

O relatório da Inspeção Geral das Finanças, de avaliação ao processo de cessação de funções da ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, conclui que o acordo celebrado em fevereiro do ano passado é nulo.

A confirmação foi dada esta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Medina diz que impera “a necessidade de repor a legalidade no procedimento de cessação de funções” de Alexandra Reis, que recebeu uma compensação de 500 mil euros, após cisão com a CEO, Christine Ourmières-Widener.

Além disso, confirma o ministro, é “exigível a devolução das verbas indevidamente pagas”.

O ministério das Finanças já agiu no sentido de mandatar a TAP “a tomar as diligências necessárias à recuperação dos valores indevidamente pagos”, no total de 450.110,26 euros. A diferença de cerca de 50 mil euros, esclarece Medina, deve-se a uma parte da compensação que é legítima, decorrente do fim do contrato.

O relatório do IGF, já público, segue agora para o Tribunal de Contas para “apuramento de eventuais responsabilidades financeiras dos administradores envolvidos”, sublinha Medina.

“É essencial reconhecer que o processo de cessação de funções de uma administradora do grupo TAP levantou uma legítima indignação no país. Indignação pela dimensão dos valores envolvidos, em particular numa empresa pública sujeita a um ambicioso plano de reestruturação”, acrescenta.

Plano esse que, apesar de não ser conhecido, “impõe sacrifícios diários aos trabalhadores da empresa e que requereu um muito significativo esforço financeiro dos contribuintes”.

O episódio Alexandra Reis “gerou também justificada incompreensão quanto a falhas evidentes nas práticas de gestão e de governo societário”, considera a tutela, com “implicações no controlo da legalidade”. Medina denuncia ainda “deficiências graves na relação com o acionista”.

CEO da TAP exonerada “sem direito a indemnização”

Apesar de saudar “de forma inequívoca” os bons resultados da atual equipa de gestão da empresa, nomeadamente na implementação do plano de reestuturação, Medina diz que estamos no momento de “virar a página”.

Esse virar de página implica a exoneração da atual presidente do Conselho de Administração, Christine Ourmières-Widener, uma decisão que Medina diz ser tomada pelo Governo “com justa causa”.

O substituto de Ourmières-Widener está já escolhido: Luís Manuel da Silva Rodrigues, o atual presidente do Conselho de Administração do grupo SATA, um dos nomes que o Jornal Económico já tinha apontado como provável sucessor.

Os dois ministérios consideram que este conjunto de decisões permite que se reunam as condições “para nos concentrarmos no fundamental: prosseguir com confiança reforçada o caminho de recuperação e sustentabilidade de uma empresa estratégica para a prosperide e afirmação do nosso país”.

A saída de Christine Ourmières-Widener não terá “direito a pagamento de indemnização”, garante Fernando Medina, mas “serão pagas as compensações devidas pela TAP no âmbito da lei”.

O ministro não esclare contudo, em resposta ao Jornal Económico, se essas compensações devidas incluem o bónus previsto no contrato da atual CEO. O acordo assinado – mas não ratificado – entre a TAP e Christine Ourmières-Widener prevê o pagamento de um bónus por cada ano cumprido, que poderá atingir até 3 milhões de euros.

“Concentremo-nos nesta conferência de imprensa e naquilo que é o seu objeto”, pede o ministro em resposta ao JE, referindo-se ao relatório do IGF divulgado esta tarde. As atenções, diz, devem estar “naquilo que era preciso resolver e que se encontra bem resolvido”.