IHM recebe até 3,5 milhões de euros como compensação pela atribuição de rendas sociais

O Conselho de Governo da Madeira decidiu atribuir até 3,5 milhões de euros à Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), a título de indeminização compensatória, pela atribuição de rendas sociais.

Os 3,5 milhões de euros servem também para compensar a IHM pelos “acréscimos de gastos no âmbito das missões de interesse público confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas, para concretização das atividades previstas, no período compreendido entre janeiro de 2021 e março de 2022”.

Foi ainda decidido pelo Conselho de Governo celebrar uma adenda ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, que visa a atribuição de uma comparticipação financeira à ARM para que esta assegure “a componente do investimento não cofinanciado no projeto de recuperação da Levada do Norte – Lanço Sul – Túnel do Pedregal”.