IHRU assina acordo com município do Porto para investir 56,2 milhões em habitação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou esta segunda-feira, 16 de novembro, dois acordos de colaboração com os municípios de Lousada e do Porto, no âmbito do Programa 1º Direito. Para a cidade do Porto, o montante global do investimento previsto é de 56,2 milhões de euros, sendo que 25,51 milhões são financiados a fundo perdido pelo IHRU.

O acordo de colaboração foi assinado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. Nesta cerimónia esteve também presente o primeiro ministro António Costa.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município do Porto tem identificados três mil agregados “com situações indignas”, sendo que destas 1.740 serão salvaguardadas através deste acordo.

As soluções de habitação previstas para este investimento passam pela reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, aquisição de frações ou de prédios degradados  e subsequentes reabilitação dos mesmos, arrendamento de habitações para subarrendamento.

Já no município de Lousada, o acordo assinado pelo IHRU prevê um montante global de investimento de 937 mil euros, onde cerca de 45% deste valor (424 mil euros) são comparticipação do IHRU a fundo perdido.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município de Lousada identifica 520 agregados com situações indignas, sendo que destas, 286 serão integradas em candidaturas ao abrigo do programa 1º Direito, que visa dar resposta às
carências habitacionais.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, marcou presença em Lousada, tendo afirmado que “num país com uma democracia avançada como a nossa, em pleno século XXI, não é aceitável que tantos milhares de cidadãos continuem «a viver em situação indigna”.

Com estes dois acordos são já nove os documentos assinados pelo IHRU no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora e Loulé.

Além disso, são já 192 municípios com Estratégias Locais de Habitação em curso, sendo que destas, 48 foram já submetidas pelos municípios ao IHRU. O programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.