IL recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projeto de resolução, na terça-feira, no sentido de recomendar ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país.

No projeto de resolução, os liberais afirmaram que “a situação política, institucional, económica e humanitária na República Bolivariana da Venezuela constitui uma das mais graves crises prolongadas no espaço latino-americano contemporâneo”.

“Ao longo dos últimos 27 anos, o país conheceu um processo contínuo de erosão do Estado de direito, de captura das instituições por um regime autoritário e de supressão progressiva das liberdades fundamentais, com impacto direto e devastador na vida de milhões de cidadãos”, sublinhou o partido liderado por Mariana Leitão.

Para a IL “o regime liderado por Nicolás Maduro, sucessor político de Hugo Chávez, consolidou-se através da manipulação sistemática de processos eleitorais, da instrumentalização do sistema judicial, do controlo de meios de produção e de órgãos de comunicação social, da repressão violenta da oposição política, da neutralização dos mecanismos de separação de poderes e da condenação da população à pobreza”.

“A repressão política permanece um elemento central do regime. Centenas de presos políticos continuam detidos, muitos em condições desumanas, incluindo cidadãos com
dupla nacionalidade, entre os quais portugueses ou luso-descendentes, situação que confere a Portugal uma responsabilidade acrescida no acompanhamento e denúncia
destas violações”, apontou o partido.

A Inicitiava Liberal mencionou também que “os acontecimentos ocorridos no final de 2025 e início de 2026, culminando numa operação militar dos Estados Unidos da América em território venezuelano e na captura de Nicolás Maduro para responder a acusações criminais nos Estados Unidos, introduziram um novo e relevante elemento no contexto da crise venezuelana”.

Segundo os liberais “estes desenvolvimentos alteraram de forma significativa o quadro político interno e internacional, acelerando o debate sobre a transição de poder, a responsabilidade criminal individual dos dirigentes do regime e o futuro institucional do país”.

Assim, a IL pretende que o Governo “afirme de forma clara e inequívoca que a resolução da crise venezuelana deve assentar numa transição democrática liderada por representantes legitimados pela vontade popular expressa nas eleições de 2024”.

Além disso, os liberais querem o Governo “condene as violações sistemáticas e continuadas dos direitos humanos praticadas pelo regime venezuelano, incluindo detenções arbitrárias, repressão política, tortura e perseguição da oposição democrática”.

O partido também apela a que o Governo “promova, no quadro da União Europeia e das organizações multilaterais relevantes, uma posição concertada que reconheça a ilegitimidade do regime de Nicolás Maduro e apoie uma transição política pacífica e democrática”.