IMI das barragens: Fisco fez cair imposto após reuniões com a EDP em 2016 e 2017

O IMI das barragens caiu às mãos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) após reuniões desta entidade com a EDP em 2016 e 2017, de acordo com informação avançada esta segunda-feira pelo jornal “Público”.

Estes encontros contaram com a presença de Helena Borges, diretora-geral da AT, e de outros dirigentes do fisco. Estes protagonistas reuniram duas vezes com representantes da EDP em 2016 e 2017 e o tema em agenda era precisamente a tributação das barragens em sede de IMI.

Conta o diário que logo após estes encontros, a Autoridade Tributária e Aduaneira acabou por reverter a diretiva de que a elétrica, assim como outras concessionárias, teriam que liquidar este imposto patrimonial.

Recorde-se que, tal como o JE noticiou em primeira mão na 24 de maio passado, o MP está a investigar o papel do fisco na não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP. Inquérito surge na sequência de uma queixa-crime do Município de Miranda do Douro contra o Estado. Na mira do DCIAP está a atuação da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no processo de avaliação das barragens do rio Douro vendidas pela EDP à Movhera, para efeitos da cobrança do IMI.