Os leilões e vendas de bens penhorados são uma solução vantajosa tanto para o Estado como para os compradores. Se por um lado o Estado consegue com a venda de bens penhorados, obtidos no âmbito de processos de execução fiscal, reaver parte das dívidas dos contribuintes, por outro, os compradores podem assim adquirir bens a preço inferior ao de mercado.
No Portal das Finanças encontra todo o tipo de bens penhorados, que podem ir desde casas a terrenos, apartamentos e viaturas. Mas além do Portal das Finanças existem vários sites onde pode consultar quais os bens penhorados à venda e escolher:
E-leilões:
A plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) para realização da venda de bens através de leilão eletrónico. O e-leilões funciona desde abril de 2016 e vende todo o tipo de bens que resultem de penhoras acionadas em cobranças de dívidas. Os bens apreendidos em processos-crime vão passar também a ser vendidos na plataforma de leilões da OSAE, após um protocolo assinado entre a OSAE e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Para apresentar propostas deve aceder à plataforma com certificado digital do cartão do cidadão ou chave móvel digital, que obtém junto da loja do cidadão ou das conservatórias do registo civil. Existe ainda a possibilidade de aceder através de um método alternativo, via formulário, que obriga ao envio de um documento de inscrição, com a assinatura reconhecida presencialmente por um profissional habilitado.
Segurança Social:
No site da Segurança Social vai também poder encontrar património imobiliário disponível para venda ou arrendamento. Os imóveis anunciados pertencem ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e podem ser provenientes de três sítios: das antigas Caixas de Previdência, da reorganização de serviços da segurança social e das dações em pagamento, que são a possibilidade dos devedores à segurança social saldarem as suas dívidas.
A apresentação das propostas de compra é efetuada por via eletrónica na página, através da submissão do valor proposto em cada anúncio de venda de imóvel. Para submeter a sua proposta, deverá registar-se previamente na plataforma.
Imóveis penhorados:
Pode também utilizar este motor de busca de imóveis penhorados. Basta definir quais as características do imóvel que procura e o site apresenta-lhe as melhores sugestões para si.
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