Impeachment: Como pode Trump ser destituído da presidência dos EUA?

A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, anunciou que o Partido Democrata vão avançar com um pedido formal de investigação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com vista à sua destituição, vulgo impeachment. Na origem deste pedido está o pedido de Trump ao seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, para que investigasse os negócios na Ucrânia de Hunter Biden, filho de Joe Biden, candidato à Casa Branca nas eleições primárias do Partido Democrata.

No início de setembro, o “Washington Post” noticiou que alguém teria denunciado uma conversa entre Donald Trump e outro Chefe de Estado estrangeiro, nomeadamente com o presidente ucraniano Zelesnky. O conteúdo da conversa terá girado em torno da possibilidade de ao investigar os negócios de Hunter Biden com uma empresa da Ucrânia para que Joe Biden saísse prejudicado na corrida à Casa Branca. Hunter Biden trabalhou numa energética ucraniana entre 2014 e 2019 e, segundo o noticiado, Trump terá afirmado que Joe Biden terá procurado beneficiar o filho. Os democratas reclamam não haver qualquer evidência que sustente a argumentação de Trump sobre os Biden e que o atual presidente norte-americano abusou dos seus poderes interferindo na imagem pública de Joe Biden. Trump já negou qualquer interferência, mas segue-se o pedido de formal de investigação para um impeachment, embora falte saber em que circunstâncias.

Como pode e pelo que pode Donald Trump ser destituído?
Esta é a pergunta mais pertinente a fazer mas sem resposta concreta ainda. Para os democratas a resposta é má conduta enquanto presidente dos EUA. A imprensa norte-americana tem veiculado que o Congresso deve concentrar-se num lote restrito de situações para que seja possível estabelecer um precedente relativamente a futuras investigações para um impeachment, o que também evitaria a perceção de que se trata de uma batalha entre partidos.

Isto é, embora existam suspeitas – algumas delas noticiadas nos EUA – de que Trump já tenha lucrado com a presidência, tenha transgredido leis de financiamento eleitoral, tenha desviado inadequadamente fundos para a construção do famigerado muro na fronteira com o México ou tenha aceite indultos polémicos, o processo de impeachment deveria cingir-se à conduta de Trump enquanto presidente, alegam comentadores políticos norte-americanos.

O editores do blogue “Lawfare”, citados pela “NBC”, acreditam que a investigação deve seguir casos de obstrução à Justiça e abuso de poder sobre instituições públicas; abuso de autoridade em política externa; esforços para impedir investigações do Congresso ou mentir em público.

O que diz a Constituição dos EUA?
Na Lei fundamental dos EUA lê-se que a figura do presidente dos EUA pode ser alvo de impeachment em casos de “traição, suborno ou outros crimes e contraordenações graves”.

Na história daquele país, apenas dois presidentes foram alvo de um impeachment. Primeiro Adrew Johnson, em 1868, depois de ter sido acusado de violar a lei ao destituir o então secretário de Guerra dos EUA, algo que após a guerra civil não era decisão do presidente. O segundo foi Bill Clinton, em 1998, que foi acusado de obstrução à Justiça e de perjúrio por, sob juramento, ter mentido no caso da investigação da sua relação com Monica Lewinsky.

Ambos foram destituídos pela Câmara dos Representantes, mas acabaram absolvidos no Senado e por isso permaneceram no cargo.

Richard Nixon também podia ter sido destituído, caso não tivesse apresentado a sua demissão antes do processo de impeachment ter início. Em 1974, o pedido de impeachment contra Nixon foi aprovado no Congresso, mas o então inquilino da Casa Branca saiu antes que a Câmara dos Deputados pudesse votar a sua decisão final. Tecnicamente, Nixon não foi destituído.

O pedido formal para destituir Trump será feito, mas qual é o próximo passo neste processo?
Para responder a esta questão é necessário saber que qualquer membro do Congresso pode submeter um pedido formal de impeachment ao presidente dos EUA. Para tal, é necessário apresentar esse pedido ao Comité Judicial que decidirá se existe fundamento legal para abrir uma investigação. De acordo com o anúncio de Pelosi, na terça-feira, há seis comités do Congresso que estão a investigar possíveis infrações de Trump. Contudo, só o Comité Judicial pode aprovar um processo de destituição, que em seguida terá de ser submetido à Câmara dos Representantes. Se a destituição for aprovada em câmara baixa, o assunto passa para o Senado que dará início a um julgamento.

Para determinar a destituição, é necessária uma maioria de dois terços para condenar e destituir o presidente norte-americano. Atualmente, face à composição do Senado, vinte senadores do Partido Republicano teriam de votar ao lado dos democratas para que Trump caísse.

Todos os passos necessários:
1 – O Comité Judicial recebe um pedido de investigação ao presidente dos EUA com vista à sua destituição;
2 – Em caso de aprovação, após a investigação o caso é apresentado à Câmara dos Deputados para votação (câmara baixa);
3 – Se a destituição for aprovada, o caso chega ao Senado (câmara alta), que inicia um julgamento presidido pelo chefe do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA;
4 – Em caso de aprovação da destituição no Senado, o titular do cargo de presidente dos EUA, enquanto funcionário público, é imediatamente destituído;
5 – Após a destituição, o Senado pode ainda dar início a uma segunda votação com o objetivo de impedir que o antigo titular do cargo de presidente dos EUA desempenho funções públicas nos Estados Unidos, o que exige uma maioria simples;
6 – A votação do Senado é irreversível e final, visto que a Constituição dos EUA concede ao Senado “o único poder para julgar os casos de impeachment”. Ou seja, a decisão final do Senado não pode ser contestada em tribunal.

Em toda a história dos EUA, apenas oito pessoas foram condenadas após julgamentos de impeachment no Senado, nomeadamente juízes federais. O Congresso também pode destituir juízes dos tribunais federais.

Quanto tempo leva a concluir um processo de impeachment?
Em matéria temporal, não há indicação de prazos a cumprir quanto à duração total do processo. O caso de Clinton, por exemplo, decorreu com relativa rapidez. Em cerca de três meses o processo de destituição foi aceite pelo Comité Judicial, aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, chumbado pelo Senado.