Imposto de selo: Comerciantes ameaçam recusar pagamentos com multibanco ou visa

Comércio está contra o imposto de selo sobre pagamentos com cartão e pede clarificação sobre quem tem de pagar.

O novo imposto aos pagamentos com cartão está a ser suportado por retalhistas, mas pode vir a afetar os consumidores se a situação não se alterar. A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) avisa que as empresas estão a pagar a taxa, mas pede ao Governo maior transparência fiscal em relação ao imposto de selo nas transações com cartão.

“Pugnamos por mais transparência fiscal e que quando se desenham medidas fiscais para determinados setores fique claro quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”, pediu a directora geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, em declarações ao Jornal de Negócios.

“A banca repercutiu para o seu processador de pagamentos, que repercutiu para o cliente. Quem vai pagar no final do dia é o consumidor”.

Tinha sido noticiado na terça-feira que a maior rede de aceitação de cartões de pagamento em Portugal, a Redunicre, começou em dezembro a cobrar aos comerciantes o imposto de selo de 4% sobre as comissões pagas aos bancos nos pagamentos com cartões.

Apesar de a medida estar prevista no Orçamento do Estado de 2016 desde março, a Redunicre esteve a preparar um sistema de implementação do imposto e só em dezembro o começou a aplicar.

De acordo com um exemplo enviado numa carta da empresa aos clientes, por um pagamento de 25 euros tem de ser entregue uma taxa de serviço correspondente a 1%, ou seja, 25 cêntimos. Sobre os 25%, incide o tal imposto de selo de 4%. Neste caso, o imposto será de um cêntimo, o que eleva para 26 cêntimos o total a ser pago pelo comerciante.

A APED lembrou ainda que associados como a Sonae e a Jerónimo Martins estão a suportar o encargo, mas que não aceitam a medida. “Contestamos que haja mais um imposto travestido de imposto sectorial e seja, na verdade, um imposto sobre o consumo. As nossas empresas associadas estão, mais uma vez, a suportar este novo imposto escondido”, afirmou a representante da associação.

Outras associações também estão contra o imposto. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) levantou ontem questões sobre a legalidade da medida e defendeu que o imposto se vai repercutir na margem dos comerciantes e acusa de ser tratar de mais um “aumento da carga fiscal, desta forma por via indirecta, que tem vindo a incidir sobre as empresas”.

Já a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) está a apelar a todos os associados para recusarem, sempre que puderem, pagamentos com cartão. “É imoral que a banca apresente largos milhões de lucros e sejam as micro e pequenas empresas que tenham de suportar todos os custos inerentes à utilização do multibanco/visa”, acusou a união de associações. “Os empresários deverão promover o não pagamento por multibanco/visa”.

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