“Impostos não podem castigar quem ganha muito”, defende Manuela Ferreira Leite

A ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, disse quinta-feira na TVI 24 que acredita que a questão dos impostos será um “ponto sensível” na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, com especial enfoque nos escalões do IRS.

“Há uma grande discussão quanto aos escalões e para quem deve ser ou não reduzido. Não há forma de reduzir o IRS para uns sem aumentar para os outros”, explicou a ex-ministra. “A justiça social não é progressividade nos impostos. É também a liberdade e autonomia que cada um tem de ganhar quanto entender e puder. O ganhar muito não é criticável”, adiantou.

A Constituição portuguesa prevê que as tributações sejam de “forma equitativa” e não “arbitrária”, disse Ferreira Leite. “Não é certo que essa arbitrariedade traga mais justiça social. Os impostos não podem castigar quem ganha muito”, defendeu, realçando que não há uma posição objetiva em relação ao que é ‘ganhar muito’.