IMT proíbe circulação de veículos ferroviários sem controlo de velocidade (Convel)

No início desta semana, administração da IP revelou que tem uma solução credível, proposta pela Critical Software. Órgão regulador do setor dos transportes “requereu uma avaliação urgente da viabilidade da solução e, caso viável, a consequente implementação igualmente urgente”.

O IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que tem a competência de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), interditou a circulação na rede ferroviária nacional de veículos sem controlo de velocidade, o designado sistema Convel.

“Relativamente à implementação de medidas de mitigação do risco de SPAD [ultrapassagem indevida de um sinal na posição de fechado] e inexistência do sistema CONVEL (Recomendação do GPIAAF n.º 2018/16), a IP informou o IMT que face aos constrangimentos existentes no mercado para disponibilizar sistema ATP (proteção automática do comboio) equivalente ao instalado nos restantes veículos ferroviários, estava a avaliar a possibilidade de, juntamente com outros parceiros nacionais, estudarem e implementar uma solução que tire partido da infraestrutura CONVEL existente e possa assim mitigar o risco de SPAD”, explica um comunicado do IMT.

Recorde-se que na passada segunda-feira, em conferência de imprensa, Carlos Fernandes, vice-presidente da IP – Infraestruturas de Portugal, revelou que há cerca de duas semanas que a gestora da rede ferroviária nacional recebeu da Critical Software uma proposta credível para encontrar uma solução para o facto de a detentora da patente do sistema tecnológico Convel, a Bombardier, se ter mostrado incapaz de resolver a situação ao longo de quase dois anos.

De acordo com o referido comunicado, “o IMT requereu uma avaliação urgente da viabilidade da solução e, caso viável, a consequente implementação igualmente urgente”.

“De acordo com informação prestada publicamente pela Infraestruturas de Portugal, terá sido encontrada uma solução viável pela empresa”, acrescenta o IMT.

Este órgão regulador do setor dos transportes acrescenta que, “até que o sistema de proteção automática seja implementado, a ANSF [Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária] exigiu à IP que sejam adotadas medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não
equipados com CONVEL”.

“Até à implementação destas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco, a circulação destes veículos encontra-se suspensa. O IMT continuará a avaliar a situação podendo resultar em novas medidas a adotar”, adianta o referido comunicado.

Na sequência do acidente ferroviário de Soutea, no passado dia 31 de julho, que causou dois mortos e mais de 40 feridos, o IMT esclarece ainda que “após receção dos relatórios de investigação de segurança elaborado pelo GPIAAF [Gabinete de Prevenção e Ivestigação de Acidentes com Aeronaves e Ferroviários], como o relativo à ultrapassagem indevida de sinal na estação de Roma-Areeiro, por veículo de serviço, em 20/01/2016 (RI_F2018/03, de 25/07/2018), são analisadas as recomendações de segurança emitidas e que são dirigidas ao IMT em conformidade com o estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 63.º-B do DecretoLei n.º 270/2003”.

“Após essa análise do relatório referido, o IMT deu o devido seguimento às respetivas recomendações de segurança, de forma a garantir que as mesmas fossem devidamente aplicadas, tendo notificado o Gestor da Infraestrutura [IP] para cumprimento das que lhe competiam enquanto implementador final. Todas as recomendações têm sido objeto de seguimento e tratamento pelas entidades implementadoras, considerando-se algumas já concluídas e outras em fase de implementação”, garante o IMT.

De acordo com os responsáveis deste órgão regulador, “o acidente ocorrido no passado dia 31/07/2020, em resultado da ultrapassagem indevida de um sinal na posição de fechado (SPAD) por um Veículo Motorizado Especial (VME), à saída da estação de Soure, nos termos da Nota Informativa publicada do GPIAAF, veio demonstrar a urgência da prossecução das ações iniciadas e em curso no âmbito das recomendações emitidas pelo GPIAAF e transmitidas à Infraestruturas de Portugal (IP) pelo IMT, no seguimento da investigação realizada à ocorrência verificada em Roma-Areeiro no dia 20/01/2016”.

O IMT sublinha ainda que, relativamente aos recursos humanos, “tem havido recrutamento ativo dentro da
administração pública”.

“Desta forma, em 31/12/2017 exerciam funções neste Instituto 705 trabalhadores e a 31/12/2019 exerciam funções 800 trabalhadores. No que respeita as funções de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF) no IMT existem, atualmente seis técnicos afetos a estas funções, que desenvolvem atividades na área dos equipamentos e infraestruturas de transportes, bem como na área da formação e certificação, mais um outro técnico afeto aos modos ligeiro e por cabo. Foi autorizado em 29 de novembro de 2019, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o recrutamento externo de três técnicos superiores licenciados em engenharia para a área ferroviária. O procedimento concursal está na fase de aplicação dos métodos de seleção, seguindo-se a avaliação psicológica”, revela o comunicado do IMT.

O órgão regulador do setor dos transportes avança que “está ainda em curso o recrutamento por concurso interno de mais dois técnicos superiores engenheiros, e o pedido de autorização para recrutamento externo de 12 técnicos superiores com perfil para a ferrovia, sendo seis por recrutamento externo”.

“De forma a suprir a reforçar os recursos humanos do IMT, enquanto ANSF, foi delineada uma estratégia conjunta entre este Instituto e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. As medidas que integram esta estratégia já estão em curso e encontrando-se em fase de desenvolvimento e implementação pelo IMT e tutelas. No âmbito da estratégia delineada pretende-se reforçar substancialmente a equipa, dotando-a de recursos humanos com experiência no setor”, assegura o comunicado em questão.

Os responsáveis do IMT garantem também que o organismo “preparou ainda um plano de formação inicial específico para os novos colaboradores que integram a ANSF, tendo a mesma já sido ministrada aos trabalhadores que passaram a integrar esta autoridade”.

“Está também a ser considerada a frequência de ações de formação ministradas por instituições europeias, no domínio ferroviário, de forma a garantir de que os seus recursos detêm o máximo de conhecimento ferroviário e experiência apropriados para o exercício das funções”, conclui o comunicado do IMT.

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