Informação sobre indemnização à ANA-Aeroportos é muito escassa
É um organismo novo, tem pouco mais de um ano e meio e não tem poderes de repressão. Compete-lhe vigiar e multar, mas por enquanto não houve qualquer multa, apenas alertas. O pedido de indemnização da ANA-Aeroportos ao Estado pela paralisação durante pandemia, no valor de 210 milhões de euros, é um assunto a acompanhar. Leia a entrevista a Olívio Mora Amador, Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
3 Janeiro 2025, 07h40
Os portugueses conhecem pouco o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e o que faz. Ainda há muito caminho a fazer…
Não sucedemos nem resultamos da fusão de entidades existentes. Surgimos da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Somos um órgão completamente novo. Só a partir da nomeação do Presidente Juiz Conselheiro António Pires da Graça, em junho de 2022, foi iniciado o trabalho de construção deste organismo e que culminou com a declaração de instalação definitiva, em 7 de junho de 2023. Aliás, só nessa data ocorreu a extinção do Conselho de Prevenção da Corrupção. (…)
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