Infraestruturas de Portugal com prejuízos de 19 milhões por causa dos impostos

A Infraestruturas de Portugal registou, em 2023, um resultado operacional de 206 milhões de euros e um resultado líquido negativo de 18,8 milhões. Comparativamente com o período homólogo, verifica-se uma redução no resultado líquido de cerca de 66,6 milhões que a empresa pública justifica pela “evolução negativa do resultado operacional (-29 milhões), parcialmente compensada pela melhoria do resultado financeiro (nove milhões), mas, principalmente, pelo agravamento em 47 milhões de euros do imposto sobre o rendimento”.

Relativamente ao resultado financeiro a melhoria de nove milhões registada “deveu-se à redução da componente dos juros afetos às subconcessões, em virtude da descida do passivo associado”.

Já no que toca ao imposto sobre o rendimento do período, fixou-se em 43 milhões “evidenciando uma deterioração de cerca 47 milhões de euros relativamente ao nível apresentado no ano anterior”.

“O destaque deve ser dado ao efeito conjugado de duas alterações à legislação fiscal introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado de 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de  dezembro), relacionadas com o mecanismo de Incentivo à Capitalização das Empresas e com o regime de dedução de perdas fiscais”, refere a IP.

“Estas alterações, que em 2023 tiveram um impacto fortemente negativo no resultado líquido, terão um efeito positivo no ano de 2024 e seguintes, podendo reduzir as necessidades de financiamento da empresa”, acrescenta.

Tudo isto para dizer que o resultado líquido da IP em 2023 foi negativo em 18,8 milhões de euros, tendo o aumento do gasto de imposto sido o principal responsável pela inversão do resultado líquido para terreno negativo.

A IP destaca que em 2023 foi mantida a trajetória de redução do stock de dívida financeira da IP, com uma redução de 159 milhões de euros, fixando-se este agregado no final de dezembro de 2023 em 3.857 milhões de euros.

As amortizações realizadas respeitaram aos reembolsos dos empréstimos contraídos junto do BEI, incluindo um reembolso antecipado de 110 milhões de euros.

“Por fim, destaca-se a manutenção da política de financiamento prosseguida pelo acionista assente na capitalização da empresa através de operações de aumento de capital que, em 2023, ascenderam a 1.434,5 milhões”, destaca a IP.

Os investimentos que foram feitos em 2023

O ano de 2023 foi um ano de investimento para a empresa que é responsável pela gestão de infraestruturas rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da rede rodoviária nacional celebrado com o Estado, e exerce a prestação de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional (RFN), em regime de delegação de competências do Estado Português, através da execução de um Contrato Programa para o setor ferroviário.

“O ano de 2023 foi marcado pelo forte crescimento do investimento nas redes ferroviária e  rodoviária, que ascendeu a 621 milhões, representando um aumento de 31% face ao período homólogo de 2022 e o valor mais alto realizado desde 2010″, refere a empresa.

O investimento destinado à requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional ascendeu a 550 milhões, dos quais 466 milhões no âmbito do Programa de Investimentos Ferrovia 2020 e 36 milhões no empreendimento Sistema Mobilidade do Mondego. 

Estes investimentos foram objeto de financiamento europeu no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020, tendo a IP recebido em 2023 cerca de 208 milhões de euros, mais 57,5 milhões que em 2022, revela a empresa.

Ainda no âmbito dos investimentos ferroviários, foram executados cerca de 20 milhões de investimentos integrados no Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e 26 milhões de outros investimentos na rede.

No setor rodoviário, registou-se um investimento total no valor de 61 milhões, representando um crescimento de 186% face ao período homólogo, justificado essencialmente pelos investimentos enquadrados no PRR, que ascenderam a 49 milhões.

Os rendimentos operacionais atingiram 1.356  milhões ou seja, 43 milhões de euros acima do montante verificado em 2022. No entanto, os principais rendimentos com impacto direto em resultados registaram uma redução, designadamente, a Consignação do Serviço Rodoviário (-24 milhões) e a Tarifa de Utilização da Infraestrutura Ferroviária (-2 milhões), parcialmente compensada com o aumento de Portagens das vias exploradas diretamente pela IP (+6 milhões).

Por sua vez, os gastos operacionais fixaram-se em 1.150 milhões de euros, representando um crescimento de 7% quando comparado com o ano anterior, sendo de destacar o incremento do nível de intervenções na infraestrutura rodoferroviária sob gestão da IP.

O gasto com as atividades de conservação e manutenção das redes rodoviária e ferroviária ascendeu a 220 milhões, ou seja, mais 10% do que o registado em 2022, “enfatizando-se o aumento dos gastos com a conservação corrente rodoviária em cerca de 17 milhões, valor que reflete também a reposição das condições de segurança e circulação após as intempéries ocorridas no inverno de 2022/23, e cuja cobertura financeira foi assegurada por subsídio específico concedido pelo Estado”.