Iniciativa Liberal quer trocar caminho para o socialismo por saúde e educação privada na Constituição

Projeto de revisão constitucional apresentado pelo deputado João Cotrim Figueiredo inclui “propostas de alteração limitadas e pontuais” que incluem a revogação de diversos artigos da Constituição da República Portuguesa.

Cristina Bernardo

O projeto de revisão constitucional da Iniciativa Liberal prevê a retirada da menção ao objetivo de “abrir caminho para uma sociedade socialista” no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, apontando-o como um exemplo de “linguagem própria de um período que não só não se coaduna com a realidade do século XXI, como é, muitas vezes, marcadamente ideológica, algo que fere a neutralidade que deve marcar a Constituição de um Estado de Direito democrático e pluralista”.

Em sentido contrário, o documento entregue na Assembleia da República por João Cotrim Figueiredo, deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, reforça o papel dos privados tanto na saúde quanto na educação. No primeiro caso é consagrado um sistema de saúde que integra os serviços de saúde público, privado e social, bem como a garantia de que todos os cidadãos têm direito a beneficiar de qualquer subsistema de saúde integrado na administração direta ou indireta do Estado, como é o caso da ADSE, e ainda a inclusão dos cuidados continuados e paliativos. De igual modo, no direito à educação prevê-se que seja assegurado por uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativo, permitindo a efetiva liberdade de escolha das famílias.

No que toca a matéria laboral é introduzida a possibilidade de o salário mínimo poder ser definido a nível municipal – ideia que os liberais já apresentaram anteriormente, alegando que as necessidades dos trabalhadores e o custo de vida diferem muito dentro do território nacional – e explicitado que o “exercício do direito à greve não pode impedir o direito ao trabalho daqueles que pretendem exercer”.

Entre os vários artigos da Constituição que a Iniciativa Liberal pretende ver revogados encontram-se os que se referem aos tempos de antena nas rádio e televisões, à existência do serviço publico de rádio e de televisão, às comissões de trabalhadores, às cooperativas e ao papel do Estado na programação e execução de uma política de habitação que garante casas acessíveis a todas as famílias.

Tratam-se, segundo o proponente, de “propostas de alteração limitadas e pontuais”, embora seja convicção do partido que a Constituição deverá merecer da parte da Assembleia da República “uma revisão estrutural profunda”, a qual “não se afigura possível com a atual composição parlamentar”-

Além deste projeto de revisão constitucional também já foi entregue outro, do Chega, marcado por propostas polémicas como a castração química ou física de violadores condenados.

 

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