Iniciativa Liberal quer auditoria do Tribunal de Contas à recomposição de capital social da TAP

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, pretende que o Tribunal de Contas realize uma auditoria ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS ocorrido no ano passado, com a nacionalização da participação até então detida pelo empresário David Neeleman. Essa intenção consta de um projeto de resolução entregue na Assembleia da República, no qual se defende que o Governo fez “uso da pandemia para concretizar o seu sonho de nacionalizar a empresa”.

Tratar-se-ia de uma auditoria feita nos mesmos moldes daquela que o Tribunal de Contas realizou em 2018 sobre o processo de recomposição do capital da TAP SGPS, com a reprivatização e recompra de capital social da transportadora aérea, examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público, à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas.

Entre os objetivos da auditoria, João Cotrim Figueiredo aponta a necessidade de entender “como se chegou à soma final de ajuda à TAP”, cifrada em praticamente quatro mil milhões de euros, cabendo “averiguar que cálculos foram feitos, em que se basearam, quais os retornos previstos e com que horizonte temporal”. Algo que, no seu entender, se torna mais gravoso quando Portugal está a atravessar uma crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19 e quando os apoios à TAP “são completamente desproporcionais face aos apoios dados a outras atividades económicas”, nomeadamente tendo em conta o peso relativo no produto interno bruto nacional. E ainda se o plano de reestruturação levou a que o Governo violasse a lei na forma como agiu em relação aos trabalhadores da TAP, “que reclamaram durante um longo período não serem ouvidos”.

“Importa perceber se o Governo enganou os portugueses, pois enquanto, em declarações públicas, foi referido pelo Governo que existiria um empréstimo, ou seja, o dinheiro para financiar a empresa seria recuperado, no Orçamento Suplementar já estava inscrita uma verba de 1.200 milhões de euros para a TAP, como despesa de capital. Hoje, é sabido que este valor será convertido em capital, aumentando a posição de acionista do Estado para quase 100%”, lê-se na iniciativa.

Para a IL, que acusa o Executivo de António Costa de ter negociado, aquando da reversão parcial da privatização da companhia de bandeira portuguesa em 2016, “um modelo ruinoso, onde o Estado perdeu praticamente todos os direitos económicos apenas para cumprir uma vontade ideológica”, a solução preconizada pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, avançou sem serem apresentados aos portugueses cenários alternativos. Mais concretamente, um empréstimo aos acionistas privados “com condições exigentes” e a entrada da empresa em insolvência, “no qual perderiam os credores e os acionistas, mas começaria uma nova empresa com os trabalhadores da TAP e a gestão, como já ocorreu noutros casos”.