Iniciativa Liberal quer fim do “abuso da pandemia” nos contratos públicos

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que “cesse o uso abusivo de medidas de carácter excecional” nos contratos públicos relacionados com a Covid-19, “não utilizando o combate pandémico como justificação para o desrespeito pelos princípios fundamentais de prossecução do interesse público a nível da boa governação pública e transparência governativas”.

Em causa está aquilo que João Cotrim Figueiredo considera ser “uma péssima prática que atenta contra o espírito da governação pública e da transparência no uso do dinheiro dos contribuintes”, acrescentando que depois de mais de um ano de pandemia de Covid-19 “já existe um muito menor grau de incerteza quanto às despesas inerentes ao combate pandémico”.

A iniciativa parlamentar visa ainda que o Governo implemente as recomendações do Tribunal de Contas quanto à transparência dos contratos públicos abrangidos pelo regime de exceção, depois desse organismo ter visto ignorados relatórios com recomendações para a melhoria da publicitação e comunicação de contratos. “As atitudes sobranceiras de desprezo pela transparência ficam visíveis no próprio preenchimento dos formulários de comunicação do Portal BASE que, tal como identificado no relatório, compromete a devida apreciação dos contratos por parte deste tribunal”, escreve o deputado liberal.

Entre as várias recomendações e críticas que têm sido feitas pelo Tribunal de Contas à contratação pública relacionada com a Covid-19, Cotrim Figueiredo destaca o facto de “um número significativo de contratos” apresentar o país inteiro como local de execução, “limitando a sua análise e impossibilitando a aferição da distribuição de contratação pelo país”. Mas também a discrepância nos preços unitários que as entidades públicas pagaram por alguns produtos, “não se compreendendo” como puderam aumentar 230% no prazo de oito dias. Algo que terá sucedido nas compras de ventiladores, com variações entre 10 mil e 40 mil euros.