Iniciativa Liberal quer reforçar financiamento para unidades de cuidados continuados

O Iniciativa Liberal defende um reforço do financiamento das unidades de longa duração de cuidados continuados integrados. Os liberais recomendam ao Governo um aumento de 18 euros de diária em unidades de longa duração e manutenção e de 11 euros de diária em unidades de média duração e reabilitação e sublinham que a medida não deve ser “ignorada por motivos ideológicos”.

“Os aumentos nas diárias nas UCCI [Unidades de Cuidados Continuados Integrados] da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados são uma necessidade urgente, não devendo o aumento dos custos destas unidades ser ignorado por motivo ideológicos. A saúde não tem ideologia”, lê-se no projeto de resolução entregue pelo Iniciativa Liberal na Assembleia da República no início desta semana.

O deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, nota que o salário mínimo nacional tem crescido a um ritmo “muito superior ao aumento da atualização da comparticipação às UCCI”, que lidam muitas delas com dificuldades financeiras há vários anos, o que tem feito “crescer exponencialmente os custos e, consequentemente, o défice das mesmas, ameaçando a sua sustentabilidade”.

Caso esta situação não cesse, serão várias as organizações que detêm UCCI que se verão obrigadas a encerrar, comprometendo, assim, a prestação deste tipo de cuidados de saúde a milhares de pessoas”, refere João Cotrim Figueiredo, no projeto de resolução.

O liberal recomenda, por isso, ao Governo que reforce a verba financeira destinada às unidades de longa duração de cuidados continuados (18 euros de diária em unidades de longa duração e manutenção e de 11 euros de diária em unidades de média duração e reabilitação), “na parte correspondente aos encargos com saúde a pagar pelas Administrações Regionais de Saúde”.

Caso esses serviços estejam em territórios de baixa densidade populacional, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo defende que a esses aumentos acresça uma majoração de 15%.

O Iniciativa Liberal propõe ainda o “aumento de diária a pagar para gastos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão, de cinco euros, tanto para unidades de média duração e reabilitação como para unidades de longa duração e manutenção” e que o Governo proceda a um aumento de 0,72 euros de diária para encargos com utilização de fraldas nas Unidades de Longa Duração.

“Estes cuidados, prestados fora do setor público, tão necessários a milhares de cidadãos que se encontram em situação de grande vulnerabilidade, não podem ser postos em causa apenas por mero preconceito ideológico – é urgente, por conseguinte, reforçar os apoios a estas unidades”, sublinha.

No projeto de lei apresentado pelo Iniciativa Liberal sobre a despenalização da eutanásia, o partido prevê que seja garantido o acesso aos cuidados paliativos como alternativa às pessoas que queiram iniciar um procedimento clínico de antecipação da morte.