Injeção de capital no Novo Banco pode aumentar défice para 0,7% este ano, estima CFP

Conselho de Finanças Públicas prevê um défice de 0,3% para este ano, enquanto a meta do Governo aponta para 0,2%. No entanto, injeção de capital no Novo Banco pode contribuir para deterioração do saldo orçamental em 0,4 pontos percentuais face ao cenário projetado pelo CFP.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que a injecção de capital de 1.149 milhões de euros pedida pelo Novo Banco, no âmbito do mecanismo de capital contingente, poderá aumentar o défice para 0,7%, este ano.

No relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”, divulgado esta quinta-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral desenvolveu um cenário para avaliar o potencial impacto na trajetória do défice e da dívida pública no caso de uma ativação plena do mecanismo de capital contingente e concluiu que entre 2019 e 2021 o impacto poderá ser um aumento de 0,4 pontos percentuais (p.p.) face às estimativas base do CFP. Sem este cenário, o CFP antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019 aponta para 0,2%.

“É expectável que em 2022, ano em que se esgota o limite máximo previsto no mecanismo de capital contingente, o impacto seja menor fixando-se em 0,3 p.p. do PIB”, acrescenta.

No cenário previsto pelo CFP foi prevista a utilização integral do limite máximo de 3.890 milhões de euros previsto no mecanismo de capital contingente até 2022, com uma utilização de 1.149 milhões  em 2019 – dos quais 400 milhões de euros já incluídos no cenário base do CFP, 850 milhões de euros em 2020 e 2021, e 249 milhões de euros em 2022. Este cenário contempla ainda o impacto total dos montantes no saldo global, incluindo o seu impacto nos juros e um aumento das necessidades líquidas de financiamento nos mesmos montantes, com a dívida a ser financiada por Obrigações do Tesouro a dez anos.

Em causa está o anúncio de que a instituição liderada por António Ramalho irá pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois de ter registado prejuízos de 1.412 milhões de euros no ano passado. Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, que foram herdados ao abrigo da resolução do BES.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, significando isto que o valor global das injeções públicas ascenderiam a 1.900 milhões de euros.

O Ministério das Finanças já disse que a recapitalização do Novo Banco “não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019”, explicando que “o montante da chamada de capital feita pelo Novo Banco ao Fundo Resolução (…) poderá ser inferior” aos 1.149 milhões, porque “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação”.

O CFP assinala, ainda, no relatório que “além das responsabilidades definidas no Acordo Quadro existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público”.

“Acresce ainda que, no caso de o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)”, sinaliza. “Ambas as situações constituem um risco adicional para as finanças públicas”.

Fonte: CFP, “Finanças Públicas: situação e condicionantes 2019-2023”

Relativamente à dívida pública, “o impacto do cenário adverso na trajetória resultaria num agravamento de 1,3 p.p. do PIB no final do horizonte de projeção”, acrescenta.

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