Injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco excluindo todos os litígios é de 429,3 milhões

O presidente do Fundo de Resolução, e vice-Governador do Banco de Portugal revelou, esta terça-feira, na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito as perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que o fundo tem um terceiro diferendo com o banco que vai para litígio no Tribunal Arbitral, relativo à “valorização de um ativo” num processo em que “já há pronúncia do auditor”. O valor desta divergência “é à volta dos 18 milhões de euros”, disse o presidente do Fundo de Resolução.

Estes 18 milhões de euros acrescem às divergências já reconhecidas face ao valor da chamada de capital anunciado pelo Novo Banco, de 598,3 milhões de euros.

O Jornal Económico sabe que a dedução relativa à sucursal de Espanha é apenas de 147 milhões de euros porque, tal como foi noticiado pelo Jornal Económico, houve um ligeiro efeito de libertação de ativos ponderados pelo risco (RWA) já contabilizado em 2020.

Pelo que, à perda que o banco registou com a operação espanhola, e aos bónus de quase quatro milhões de euros (prémios acumulados de 2019 e 2020), juntam-se agora 18 milhões de euros.

Assim, o valor total das reduções aos 598,3 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco ao FdR é de 169 milhões de euros. Logo, a chamada de capital que Máximo dos Santos referiu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que a conclusão da análise sobre nova injeção ao Novo Banco deverá “acontecer nos próximos dias”, será de 429,3 milhões de euros. Próximo dos 430 milhões de euros noticiado pelo Jornal Económico.

Recorde-se que este ano a injeção será feita por via de um empréstimo dos bancos que se materializará numa linha de 475 milhões de euros, que será usada em 429,3 milhões de euros.

O Fundo de Resolução vai fazer o seu cálculo “muito em breve”, disse Máximo dos Santos que acrescentou que “seria mau para o setor, para o país e para a estabilidade financeira se o pagamento não se fizer”.

Na CPI, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua questionou Máximo dos Santos, sobre as divergências entre o Fundo e o Novo Banco com impacto no pedido de capital. O presidente do FdR revelou o diferendo de 18 milhões de euros na valorização de um ativo que não identificou.

A deputada do BE fez ainda a revelação que os administradores do Novo Banco, incluindo o presidente, compraram algumas ações da Nani Holdings, a empresa pela qual a Lone Star é dona do Novo Banco, ao que Máximo dos Santos classificou como matéria de análise prudencial.

O Fundo de Resolução está no perímetro orçamental desde 2015. Do ponto de vista formal, o Fundo é publico, mas as receitas são a contribuições do sector bancário. “Temos funcionado com contribuições e empréstimos do Estado que rendem juros e vão ser pagos. E este ano, caso as coisas se encaminhem no sentido da chamada, os recursos serão do sindicato bancário. Mas isso não dispensa que seja necessário autorização”, reforçou o presidente do FdR.

“Nem que saia o Euromilhões ao Fundo de Resolução o pagamento tem de ser autorizado pelo Ministério das Finanças”, lembrou anda Máximo dos Santos.

Máximo dos Santos confirma que Estado pode ficar com 10% a 15% do Novo Banco

Sobre a conversão dos ativos por impostos diferidos protegidos pelo regime especial de 2014, o presidente do Fundo de Resolução explicou que “houve pouco progresso”. Máximo dos Santos reconheceu que o Fundo não irá, provavelmente, exercer direito de preferência enquanto acionista quando o Estado converter estes ativos (que correspondem ao direito de deduzir impostos sobre os lucros dos bancos) em capital.

O que significa que o Estado pode ficar com uma percentagem de 10% a 15% do Novo Banco, reduzindo muito a participação do Fundo. “O que é pior para o setor e para o financiamento do Fundo”, disse.