Injeções no Novo Banco serviram sobretudo para cumprir rácios de capital, diz ex-vogal da comissão de acompanhamento

O antigo vogal da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Miguel Athayde Marques, disse ainda na Comissão Parlamentar de Inquérito, que a falta de documentos e a imaterialidade dos ativos não permitiram à comissão de acompanhamento do Novo Banco emitir um parecer sobre a Ongoing, um dos grandes devedores do banco.

O antigo vogal da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Miguel Athayde Marques, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito, que as injeções do Fundo de Resolução serviam sobretudo para cumprir os rácios de capital e não tanto para cobrir perdas de ativos.

“Este impacto que estas operações [montante das injeções] têm nas chamadas de capital ao Fundo de Resolução é muito mais por razões de insuficiência de capital do Novo Banco do que por perdas induzidas pelas operações”, disse esta quinta-feira no parlamento Miguel Athayde Marques.

O antigo vogal da Comissão de Acompanhamento do banco está a ser ouvido na tarde de hoje na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, Athayde Marques lembrou que “há mínimos regulatórios” que o Novo Banco tem de cumprir, em termos de rácios de capital, e são esses valores que justificam as chamadas de capital do Fundo de Resolução.

“Quando o valor de capital do Novo Banco desce desses mínimos, é nessa altura que o Fundo de Resolução tem de entrar com o capital, porque se não o fizesse o banco entrava em falência, tinha que ser resolvido”, afirmou.

Miguel Athayde Marques salientou que as injeções de capital não acontecem “tanto por perda dos ativos que estão em CCA [Acordo de Capitalização Contingente], porque de alguma maneira já tinham sido imparizados em grande medida, mas mais pelas insuficiências de capital”.

De acordo com o antigo responsável, que trabalhou na comissão de acompanhamento desde o final de 2017 até fevereiro de 2019 e na comissão de acompanhamento juntamente com José Bracinha Vieira e José Rodrigues de Jesus, as insuficiências de capital resultam “da atividade do banco”.

“Quando estamos a falar em prejuízos do Novo Banco, estamos a falar de toda a sua atividade e até da sua atividade operacional normal”, frisou.

Mais tarde, ao deputado Eduardo Barroco de Melo (PS), Athayde Marques referiu que “o facto de haver uma relação causa-efeito entre perdas por virtude de operações no capital contingente [CCA] e efeito no rácio de capital do Novo Banco, este efeito não tem apenas uma causa, tem outras causas, que estão para além do capital contingente”.

“Para além do que nos cabia fazer, que era dar uma opinião sobre as operações, e para nos ocuparmos com essa relação causa-efeito, nós também nos preocupámos com outras causas que poderiam impactar e ter um efeito” nas chamadas de capital, referiu.

Para tal, a comissão de acompanhamento seguia ativos do banco que não estavam incluídos no CCA para percber os procedimentos seguidos pelo Novo Banco, disse o antigo vogal.

Na auditoria revelada na semana passada, o Tribunal de Contas já tinha considerado que o Fundo de Resolução está a cobrir défices de capital da atividade do Novo Banco e não apenas os resultantes dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente.

Miguel Athayde Marques atacou a “imaterialidade” dos ativos que a Ongoing apresentava

A falta de documentos e a imaterialidade dos ativos não permitiram à comissão de acompanhamento do Novo Banco emitir um parecer sobre a Ongoing, um dos grandes devedores da instituição bancária. Athayde Marques, que fez parte dessa comissão que acompanhava a execução do mecanismo de capital contingente, garantiu, na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, que “a Ongoing não tinha documentos que nos pudessem dizer se aquilo realmente tinha substância… aquelas avaliações e aquelas garantias dadas. São bens intangíveis e imateriais que é muito difícil de verificar”, respondeu ao deputado Duarte Alves (PCP).

“Como é que eu avalio se uma marca vale 10 ou vale 100 milhões? Não sei. Também depende, se calhar, das condições de mercado, algo muito volúvel. Nós não nos sentimos com capacidade para poder dar um parecer”, explicou.

Miguel Athayde Marques considerou, mesmo, que a Ongoing – que resultou em perdas de 400 milhões para o Novo Banco – deixou “desconfortáveis” os membros da comissão de acompanhamento, que também era composta por José Bracinha Vieira (atual presidente) e José Rodrigues de Jesus, dizendo que era um caso “muito complicado e diferente dos outros”, precisamente porque os créditos concedidos pelo BES à entidade liderada por Nuno Vasconcellos eram “investimentos imateriais”, dada a atividade da empresa ligada à comunicação social, “’marketing e promoção”, referiu Athayde Marques. A Ongoing acabou por ser retirada pelo Fundo de Resolução da carteira de crédito malparado Nata II, que veio a ser vendida pelo Novo Banco.

O presidente da Ongoing vai ser ouvido, por vídeo, a partir do Brasil, onde reside, na comissão de inquérito na próxima quinta-feira, segundo o Expresso.

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