Inquérito à CGD: Filipe Pinhal deverá ser ouvido no Parlamento a 11 de junho

A comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa deverá  vai ouvir Filipe Pinhal a 11 de junho, depois de José Berardo ter assegurado aos deputados que foi o antigo administrador do BCP que lhe sugeriu fazer um crédito na Caixa, já que o próprio banco, então liderado por Paulo Teixeira Pinto, não podia financiar compra de acções próprias. Fonte próxima ao ex-gestor assegurou ao Jornal Económico (JE) que afirmação de Berardo “é redondamente falsa”.

Ao Jornal Económico o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) confirmou o “pré-agendamento” da audição a Filipe Pinhal para 11 de Junho, adiantando que será confirmado nesta semana.

A audição a Filipe Pinhal dá sequência ao pedido do PSD face às declarações públicas de Berardo a 10 de maio no Parlamento quando falou sobre os créditos de alto risco que lhe foram concedidos em 2007 e que estão sinalizados na auditoria da EY à gestão do banco estatal entre 2000 e 2015 que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

“Tendo em conta as declarações públicas do comendador Joe Berardo, no passado dia 10 de maio nesta comissão de inquérito, onde afirmou que foi o administrador do BCP, Filipe Pinhal, que lhe sugeriu fazer um crédito na Caixa, já que o próprio BCP não podia financiar compra de ações suas, e que foi o próprio Filipe Pinhal que fez o primeiro contacto com a Caixa, os deputados do grupo parlamentar do PSD vêm, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicitar junto de vossa excelência a audição com caráter de urgência do Dr. Filipe Pinhal”, indica o requerimento dirigido ao presidente da comissão, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos.

Segundo fonte próxima a Filipe Pinhal avançou ao JE “está fora de questão que um administrador que José Berardo quis afastar da administração do BCP o fosse ajudar a aumentar o seu ‘poder de voto’, encaminhando-o para a CGD, onde poderia financiar-se para aumentar o número de votos”.

Os argumentos de fonte próxima a Pinhal são corroborados pelo empresário Patrick Monteiro de Barros, ex- accionista do GES, ao revelar em entrevista ao Jornal Económico na passada sexta-feira, 24 de maio, que que Joe Berardo foi financiado para comprar ações do BCP no tempo em que José Sócrates era primeiro-ministro, e que esta era parte de uma estratégia de domínio sobre o banco.

Recorde-se que esta estratégia culminou no afastamento dos gestores fiéis ao ex-presidente  Jardim Gonçalves como o então vice-presidente Filipe Pinhal e o administrador Christopher de Beck e na nomeação, no início de 2008, de Carlos Santos Ferreira para liderar o BCP. Na dança de cadeiras Santos Ferreira foi acompanhado pelo seu vice na CGD, Armando Vara, que se manteve como número dois. Uma guerra de poder que coincidiu no tempo com os o empréstimo concedido pela CGD às entidades da esfera empresarial de Joe Bernardo para a compra de ações do Millennium bcp.

No relatório desta auditoria, que a CGD entregou ao Ministério Público (MP) em julho do ano passado, revela-se que o grupo tem um dívida de cerca de 350 milhões de euros à Caixa. O grupo do empresário madeirense Joe Berardo é apontado pela EY como um dos maiores devedores da Caixa e este crédito integra a lista de várias dezenas de créditos de alto risco concedidos pelo bancos a clientes, desrespeitando os próprios regulamentos internos do banco. Só a Fundação Berardo tem uma dívida de 280 milhões de euros à Caixa. Acrescentando o valor do outro crédito, perfaz um valor global de 333 milhões de euros, numa linha de até 350 milhões de euros, com imparidades já assumidas de 152 milhões de euros.

A 14 de julho de 2006, Berardo contratou com a CGD um crédito de 50 milhões de euros, para compra de 58,2 milhões de acções do BCP, a vencer a cinco anos em regime de bullet (empréstimo-bala): a pagar no final do prazo de 14 de julho de 2011.Além da dispensa do aval de Berardo neste crédito , os responsáveis da Caixa deram luz verde a várias outras alterações às condições de concessão de crédito, de acordo com a ata nº14/07, que revela que o empréstimo concedido por um prazo de cinco anos passou a ser uma “operação sob a forma de conta corrente”, e o rácio de cobertura da dívida contraída caiu dos iniciais 110% para 105%.

No ano seguinte, em maio de 2007, o investidor acordou, no mesmo regime, um novo financiamento de 350 milhões de euros, a vencer em maio de 2012, repartido em duas tranches. Novamente para compra de acções do BCP.

Em contrapartida, a Fundação Berardo deu, como garantia do pagamento desse crédito ações das ex-PT e ex-PT Multimédia, BCP, EDP, BPI, Brisa, Sonae SGPS e ex-Sonaecom. Quando autorizou o crédito à Fundação, no início de março de 2007, a CGD admitiu dispensar o aval de Berardo após analisar as contas da fundação.

Os financiamentos concedidos pelo banco público permitiram a Berardo reforçar a sua posição accionista no BCP que , em 2007, chegou a deter perto de 7% do banco privado, participando na luta de poder pelo controlo da instituição fundada por Jardim Gonçalves no âmbito do designado grupo dos sete (Berardo, Manuel Fino da Soares da Costa, Bernardo Moniz da Maia, João Pereira Coutinho, Filipe Botton da Logoplaste, Diogo Vaz Guedes do Compromisso Portugal e Vasco Pessanha da Inapa).

Na altura dos factos, os responsáveis pela concessão do crédito não terão avaliado com o devido rigor o risco de incumprimento nem terão pedido garantias adequadas ao pagamento do mesmo. Ou seja, a CGD ficou apenas com as ações do BCP como garantia do crédito.

Os financiamentos foram concedidos pela administração de Carlos Santos Ferreira que era presidente da Caixa (e posteriormente transitou para a presidência do BCP) e Maldonado Gonelha vice-presidente.  As garantias adicionais só viriam a ser pedidas depois na presidência de Faria de Oliveira, entre 2008 e 2011, quando Joe Berardo deu como penhor (garantia adicional) os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB) que detém a sua coleção de arte moderna em exposição no CCB.

A CGD juntamente com o BCP e o Novo Banco colocaram uma ação de execução contra Berardo e três suas empresas (Metalgest, Moagens Associadas e Fundação José Berardo) para tentarem recuperar 962 milhões de euros.