Inquilinos favoráveis a apoios diretos, incluindo a senhorios particulares

O Governo está a estudar formas para compensar a atualização das rendas no próximo ano, estando fora da mesa um travão como o decretado no ano passado. A hipótese mais forte parece ser um apoio direto aos inquilinos, a juntar ao apoio extraordinário à renda já em vigor, uma solução apoiada pelos representantes dos inquilinos lisbonenses, que frisam a necessidade de medidas eficazes para limitar o impacto no orçamento das famílias, incluindo possíveis apoios aos senhorios privados.

A elevada inflação sentida este ano traduzir-se-á num aumento expressivo das rendas em 2024, dada a fórmula de atualização dependente da variação de preços. Aplicando a legislação em vigor, será uma subida de 6,9% e, ao contrário do que sucedeu no ano passado, quando o coeficiente chegou a 5,43%, o Governo já excluiu a imposição de limites abaixo deste valor.

Ainda assim, a pressão que a atualização criará nos orçamentos das famílias (já afetados pela subida generalizada de preços) obriga a medidas para conter este fenómeno, com o Público a noticiar que o Ministério da Habitação está a equacionar um apoio direto aos inquilinos com taxas de esforço acima de 35%. António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), reconhece que pode ser uma boa solução, pedindo sobretudo que seja feito algo.

“A taxa de esforço dos inquilinos já é demasiado elevada, portanto qualquer aumento das rendas tem de ser compensado. Seja de 1%, seja de 6%”, resumiu, focando claramente a prioridade da associação. O instrumento pode ter diversos desenhos, continua, não sendo de excluir apoios diretos e indiretos aos inquilinos, nem aos proprietários.

Para o secretário-geral da AIL, estas medidas podem traduzir-se de várias formas. Do lado dos apoios indiretos, uma possibilidade seria aumentar a “dedução em sede de IRS das rendas habitacionais, passando de 15%, a taxa atual, para, no mínimo, 20%”, ao mesmo tempo que “que o limite da dedução deixe de ser 500 euros e passe a ser ao nível do salário mínimo”.

Outra possibilidade seria apoiar senhorios particulares “que comprovadamente necessitem desse apoio, que os há”, continua. No entanto, António Machado alerta que “não é aceitável” qualquer ameaça de despejos ou retirada das casas do mercado no cenário atual, classificando tal como “terrorismo social”.

Lembrando que o Governo estima que entre 85 a 87 mil famílias necessitem de apoio para pagar as suas rendas, o representante dos inquilinos reconhece que é uma despesa considerável no Orçamento do Estado (OE), mas que também espelha bem como “as rendas estão muito altas”.