Inquilinos pedem medidas para credibilizar, estabilizar e dinamizar o arrendamento

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) está a pedir ao Governo que tome medidas para credibilizar, estabilizar e dinamizar o mercado de arrendamento. Em comunicado, a entidade defende que as ações do Governo, em vez de melhorar a oferta de casas, incluindo as 250 mil vagas e devolutas, têm estimulado a procura de imóveis por famílias e jovens social e economicamente mais favorecidos.

A AIL alerta que, sem essa oferta, a crise habitacional persistirá, sendo agravada por despejos devido à não renovação de contratos, “aumentos absurdos nas rendas”, pressão e coação sobre inquilinos mais idosos, aumento da sobrelotação em habitações, “arrendamentos clandestinos”, exploração da população mais desfavorecida e imigrantes, e o surgimento de bairros informais.

A associação também destaca que há uma intensificação na procura e aquisição de casas por “estrangeiros endinheirados” que beneficiam de favores fiscais, o que resulta em nova pressão sobre os preços das casas, dificultando o acesso a habitação digna para famílias e jovens de camadas médias, tanto para compra quanto para arrendamento.

A AIL critica ainda a incapacidade e o atraso na concretização de habitação pública, seja pela renovação do existente ou pela construção de novas habitações. A associação informa que três em cada quatro municípios não conseguiram iniciar obras com o apoio do PRR, e das 59 mil casas previstas, apenas 14 mil foram concretizadas.

A AIL recorda que apresentou ao Governo e à Assembleia da República um memorando reivindicativo com 30 propostas e, após a tomada de posse do Executivo, solicitou uma audiência ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aguardando essa reunião há cerca de três meses.

“Não sendo pela repressão e perseguição que se resolvem problemas económicos e sociais e de habitação, é claro que tem faltado vontade política para combater a subida vertiginosa das rendas e do preço da habitação, assim como para incentivar e obrigar a disponibilização de casas vagas e devolutas”, conclui o comunicado.