Os inquilinos pedem ao Governo várias medidas para tentar mitigar as dificuldades económicas que as famílias portuguesas poderão enfrentar nos próximos meses devido à crise do coronavírus.
Entre elas, encontra-se uma redução na renda do valor igual ao de uma perda no salário. Este valor em falta seria pago diretamente pela Segurança Social ao senhorio, que poderia optar pela isenção da tributação dos rendimentos prediais durante o período em causa.
As exigências vêm numa carta escrita ao primeiro-ministro pelas Associação dos Inquilinos Lisbonenses, em conjunto com a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal e a Inquiset, Cooperativa de Inquilinos de Setúbal.
Os signatários apresentam várias razões para defenderem estas medidas, pois “o Estado de Emergência conduziu à paralisia e mesmo ao fecho de múltiplas atividades económicas”, e que a “redução de rendimentos tem, consequentemente, efeitos nos rendimentos do respetivos trabalhadores e prestadores de serviços”
Desta forma, “devem ser tomadas e acauteladas medidas apropriadas e excecionais de modo a evitarem-se incumprimentos no pagamento das rendas originados por estas reduções de rendimentos, tal como as previstas para os “inquilinos” dos bancos”.
Estas medidas impõem-se, defendem, pois aproxima-se o “prazo obrigatório de pagamento das rendas, com situações de reduções ou ausência de salários” e que também “deve caber aos senhorios uma atitude de cidadania e de solidariedade, facilitando o recebimento das rendas”.
Recorde-se que o Governo anunciou na semana passada que os senhorios de imóveis estão impedidos de cancelar os contratos de arrendamento durante três meses, numa medida aprovada no âmbito das medidas de mitigação do coronavírus.
Neste sentido, a câmara municipal de Lisboa, por sua vez, anunciou na terça-feira que vai adiar o pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho. A medida abrange 24 mil famílias e tem um custo estimado de cinco milhões de euros.
Quais as medidas defendidas pelos inquilinos?
A primeira medida prende-se com a extensão do período do pagamento das rendas, tanto habitacionais – “maioritariamente pensionistas” -, como não habitacionais – “em grande parte encerrados”. Os inquilinos pedem assim ao Governo que este período seja estendido até ao “dia quinze de cada mês durante o período do Estado de Emergência e prolongamentos”.
Em segundo, os inquilinos pedem que nos “nos casos de redução comprovada de rendimentos dos inquilinos habitacionais, seja aplicada, a pedido do inquilino, uma redução de igual percentagem nas respetivas rendas, sendo o diferencial subsidiado pela Segurança Social diretamente ao senhorio, podendo este optar pela isenção da tributação dos rendimentos prediais no período”.
Depois, a missiva defende que “o subsídio ou isenção de IRS seja concedido apenas aos senhorios cujas rendas não sejam especulativas, para o que devem ser, no mínimo, iguais ou inferiores a 1/20 do Valor Patrimonial Tributário atual do locado”.
Em quarto, os inquilinos com objetivos sociais e culturais também sejam beneficiados por medidas similiares, “no caso de redução ou paralisia das atividades económicas”.
Por último, os inquilinos defendem que as rendas sejam pagas através de depósito ou transferência bancária para conta indicada pelo senhorio, de forma a mitigar a “transmissão comunitária (possível propagação epidemiológica no contacto direto entre inquilinos e senhorios ou no manuseamento de moeda”.
Senhorios impedidos de cancelar contratos de arrendamento durante três meses
