Inspeção-Geral de Educação investiga venda de certificados do 12º ano

A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) está a investigar a venda na Internet certificados de conclusão do 12.º ano de escolaridade a troco de 150 euros cada um, após uma queixa anónima que dá conta da venda destes falsos diplomas, através do Portal de Emprego. Em causa estão certificados que só se podem obter junto de um estabelecimento de ensino ou autenticados pela ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional). O Ministério da Educação pondera remeter o caso para o Ministério Público, após a conclusão das diligências da IGEC.

“No âmbito de uma queixa anónima encaminhada para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência, já se realizaram diligências, visando o apuramento da situação descrita. Apesar de ainda não estarem concluídas, essas diligências não confirmaram, no presente, os factos descritos. Após conclusão desses trabalhos, atenta a matéria apurada, ponderar-se-á a sua remessa ao Ministério Público, nos termos da lei”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério da Educação.

A resposta do ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues surge após o Partido Ecologista Os Verdes ter dado conta do caso através de uma pergunta dirigida ao presidente da Assembleia da República que deu entrada no Parlamento nesta segunda-feira, 17 de Outubro.

Os certificados de habilitações do 12º ano são vendidos no Portal de Emprego, com anúncio que têm como título “Vendo Certificados de 12º Ano por apenas 150 euros” , prometendo sigilo. No anúncio, colocado no site por alguém que se identifica como Mário Freitas, pode ler-se a seguinte mensagem: “quer enriquecer o seu currículo e apresentar-se às empresas com o 12º Ano completo. Então contacte-me e trataremos de tudo. Assunto sério e sigiloso”.

Na pergunta dirigida Ferro Rodrigues e que tem como destinatário o Ministério da Educação, o PEV começa por indicar que chegou ao conhecimento do seu Grupo Parlamentar de que consta, num site de procura de emprego, a informação de venda de certificados de conclusão do 12ºano.

O deputado do PEV José Luís Ferreira avançou ao Jornal Económico que teve conhecimento desta situação através de denúncias de cidadãos que chegaram ao Parlamento, considerando que a venda de certificados de habilitação falsos é uma matéria criminal e que “a confirmarem-se estes indícios deve ser investigada pela Justiça”.

Este responsável salienta ainda que os responsáveis pelos portais de emprego “deviam estar atentos aos conteúdos dos anúncios”, sublinhando a necessidade de se regulamentar os próprios conteúdos de procuta de emprego.

Na pergunta dirigida ao Ministério da Educação, os deputados ecologistas José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia salientam “a necessidade de se apurar a legalidade da situação descrita de venda de certificados de 12º ano na Internet, e de garantir a credibilidade do sistema educativo português”.

Segundo o PEV, os certificados de formações de nível secundário são documentos exclusivos, adquiridos pelos estabelecimentos de ensino e cumprindo um conjunto de procedimentos por questões de segurança.

Existe também a possibilidade de os adultos que não completaram o percurso escolar obrigatório, verem validados e certificados os seus conhecimentos escolares profissionais e outros, adquiridos ao longo da vida e em diferentes contextos, ao nível dos 6º, 9º e 12º anos.

Este reconhecimento é feito através do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) que reconhece e valida saberes e competências adquiridas ao longo da vida, atribuindo ao adulto uma certificação de nível básico ou secundário. É dirigido aos adultos que não completaram o percurso escolar obrigatório, permitindo-lhes validar e certificar os seus conhecimentos escolares profissionais e outros, que adquiriram ao longo da vida e em diferentes contextos (pessoais, sociais e profissionais).

O Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências é uma entidade acreditada, dotada de uma equipa de profissionais que acompanha os adultos neste processo  de reconhecimento, validação e certificação dos conhecimentos que foram adquirindo em diversas situações, ao longo do seu percurso de vida pessoal, social e profissional.

A validação dos conhecimentos e competências permite obter uma certificação equivalente aos 4º, 6º, 9º e 12º anos de escolaridade.

A validação das competências ao nível do 12º ano de escolaridade faz-se em função do Referencial de Competências Chave que identifica três áreas: Cidadania e Profissionalismo; Sociedade, Tecnologia e Ciência; Cultura, Língua e Comunicação.

O PEV solicita ao Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as suas questões para que o Ministério da Educação possa esclarecer se o Executivo tem conhecimento da situação relatada relativamente à venda de certificados do 12º ano na Internet.

Pretendem ainda saber junto do ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues se tal situação está dentro da legalidade e caso se venha a verificar que se trata de uma situação ilegal, que medidas pensa o Governo tomar no sentido da sua rápida resolução

Situação semelhante detetada em 2010

No programa Novas Oportunidades, lançado pelo Governo de José Sócrates a partir de 2007, também havia alunos a obter o 12ª ano com trabalhos comprados na Internet e que, por 400 euros, arranjava facilmente o certificado.

A Agência Nacional de Qualificação (ANQ), encontrou durante “um programa de visitas de acompanhamento a Centros Novas Oportunidades”, em 2009, candidatos certificados com trabalhos retirados integralmente da internet, e com base nos quais foi feita a validação e certificação de competências

Esta denúncia foi feita sob a forma de “orientação e indicação técnica” enviada aos então cerca de 450 Centros Novas Oportunidades para alertar para a situação. Em paralelo, foram ainda detetados dezenas de casos de formandos e ex-formandos que colocaram os seus trabalhos à venda na internet.

Um caso que levou o Ministério Público a investigar, desconhecendo-se as suas conclusões, e que foi detetado durante o processo de acompanhamento da ANQ que identificou, quer pelas equipas técnico-pedagógicas dos Centos Novas Oportunidades, quer pela própria ANQ, práticas de prestação de serviços comercializadas através da internet para a elaboração de portefólios fraudulentos.

O programa Novas Oportunidades surgiu com o objetivo da certificação de um milhão de pessoas em cinco anos.

Sucessor das Novas Oportunidades

Em março deste ano, o Governo de António Costa anunciou e o lançamento de um novo programa de educação e formação de adultos, com o ministro da Educação a elogiar os resultados do antigo programa “Novas Oportunidades” do executivo de José Sócrates.

Tiago Brandão Rodrigues anunciou, a 24 de Março, o novo Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos, em conferência de imprensa, no final de um Conselho de Ministros totalmente dedicado às questões do Ensino Superior, da ciência e das escolas.

O novo programa dirige-se a todos os que não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural, não só a população adulta, de idade avançada, mas ” daqueles que ainda não conseguiram completar a escolaridade obrigatória e que ainda são jovens, muitos deles entre os 20 e os 30 anos.