“Intenção” do Governo é ter nova lei laboral já em 2026

Paulo Núncio, deputado do CDS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirma que “a intenção” da Aliança Democrática (AD) é ter uma nova lei laboral já em 2026.

“O que o Governo pretende é iniciar, pelo lado certo, em concertação social, falar com as confederações patronais e com os sindicatos, encontrar um ponto de equilíbrio e, a partir daí, apresentar na Assembleia da República” um projeto de lei, assinalou o centrista esta terça-feira durante a conferência sobre o Orçamento do Estado promovida pelo Jornal Económico e pela EY Portugal.

Núncio reforçou que o objetivo do Governo é “flexibilizar a lei”, contrariando a ideia de que “quanto mais rígida for a relação laboral, melhor é para o trabalhador”. “Isso é errado, hoje em dia, o que as novas gerações pretendem é a flexibilização do mercado de trabalho”, fator que “facilita a redução do desemprego, porque é mais fácil contratar e as empresas têm mais confiança”.

“É uma reforma que, em circunstância alguma, o PS teria coragem de fazer, atirou o deputado do CDS.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem avisado que a discussão sobre a reforma laboral não pode “eternizar-se” na concertação social, tendo inclusive admitido que poderás seguir para a etapa seguinte, no Parlamento, sem um acordo com os parceiros sociais.

Aprovado em Conselho de Ministros no verão passado, a 24 de julho,  anteprojeto para revisão da legislação laboral prevê a uma “profunda” revisão da lei laboral visa a alteração de mais de cem artigos do Código do Trabalho. Apelidado de “Trabalho XXI”, o pacote contempla alterações que vão desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

O objetivo das mudanças é flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos” de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, tem dito Palma Ramalho.

Parceiros sociais e Governo ainda só tiveram duas reuniões com a reforma laboral como tema de discussão. A primeira, no própria dia da aprovação do anteprojeto, a 24 de julho.

A segunda reunião decorreu um mês depois, a 23 de setembro. De acordo com os parceiros sociais, a ministra comprometeu-se a apresentar uma nova versão no que respeita à parentalidade, tendo a ministra admitido que a proposta sobre as regras da amamentação “é uma, entre muitas, que obviamente está aqui em discussão, ou para reformulação ou para recuo”.

A terceira reunião esteve agendada para dia 13 deste mês, mas o encontro foi cancelado, “a pedido de vários parceiros”, soube o Jornal Económico, e ainda não foi remarcada uma nova data.