Intermediários de crédito: quem são e o que fazem?

Os intermediários de crédito fazem a ligação entre o consumidor (quem pede o empréstimo) e as instituições de crédito (como os bancos). O seu papel não é a concessão de crédito, mas a apresentação de propostas e aconselhamento aos seus clientes.

 O que é um intermediário de crédito?

O intermediário de crédito é a pessoa, singular ou coletiva, devidamente habilitada pelo Banco de Portugal, que participa e facilita o processo de financiamento.

Atualmente, é frequente encontrar intermediários de crédito autorizados nos stands de automóveis, mediadoras imobiliárias ou em lojas de eletrodomésticos, por exemplo. Mas existem também intermediários com estabelecimentos próprios.

O intermediário de crédito não está autorizado a conceder crédito, nem a intervir na comercialização de outros produtos ou serviços bancários, como, por exemplo, depósitos a prazo ou serviços de pagamento.

O que faz um intermediário de crédito?

Os intermediários de crédito podem prestar os seguintes serviços:

• Apresentação de contratos de crédito a consumidores – O intermediário de crédito apresenta as caraterísticas de produtos de crédito, entrega documentação pré-contratual e presta informação relativa a contratos de crédito.
• Proposta de contratos de crédito a consumidores – O intermediário de crédito apresenta ao consumidor uma ou mais propostas de crédito de uma ou várias instituições de crédito, com a informação sobre todos os requisitos do contrato de crédito a celebrar.
• Assistência a consumidores nos atos preparatórios de contratos de crédito – Este serviço compreende, por exemplo, a prestação de informações os consumidores sobre as caraterísticas dos produtos propostos ou apresentados e a recolha de documentação junto do consumidor, com vista, designadamente, à apresentação de simulações e à celebração do contrato de crédito.
• Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes – Nesta situação o intermediário de crédito, com poderes conferidos pela instituição de crédito, intervém em representação desta na celebração do contrato com o consumidor.
• Consultoria – O intermediário de crédito emite recomendações dirigidas especificamente a um consumidor sobre uma ou mais operações relativas a contratos de crédito.

No que concerne às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica habilitadas a desenvolver a sua atividade em Portugal podem prestar serviços de intermediação de crédito relativamente a contratos de crédito em que não atuem como mutuantes. Ou seja, podem atuar como intermediários em contratos de crédito apenas nas situações em que não sejam elas a conceder o crédito que intermedeiam.

Podem também prestar serviços de consultoria em relação a contratos de crédito em que sejam mutuantes ou naqueles em que atuem apenas como intermediários de crédito.

Existem vários tipos de intermediário de crédito?

Existem três categorias de intermediários de crédito, sendo que não podem exercer atividade em mais do que uma das categorias.

Intermediário de crédito vinculado – É uma pessoa singular ou coletiva que atua como intermediário de crédito em nome e sob a responsabilidade total e incondicional do mutuante(s) (por exemplo, instituição de crédito) com quem tenha celebrado contrato de vinculação.

Intermediário de crédito a título acessório – É uma pessoa singular ou coletiva que fornece bens ou serviços e que, em nome e sob responsabilidade total e incondicional do mutuante(s), atua como intermediário de crédito, tendo em vista a venda dos bens ou serviços por si oferecidos.

Intermediário de crédito não vinculado– É uma pessoa coletiva que atua como intermediário de crédito sem que tenha celebrado contrato de vinculação com qualquer mutuante. Este intermediário celebra um contrato com o consumidor, onde são estabelecidos os termos e as condições da prestação de serviços de intermediação de crédito.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!