Internet lenta? Rescinda o contrato de telecomunicações sem penalizações

Sabia que pode rescindir o seu contrato sem custos, no caso de ter Internet lenta? Se a sua operadora não está a cumprir com a velocidade mínima contratualizada, é possível optar pela rescisão imediata do contrato de telecomunicações sem qualquer custo ou penalização. Conheça em detalhe as condições associadas aos pacotes das operadoras caso a sua conexão à Internet seja demasiado lenta.

Se o seu contrato de fidelização está a chegar ou já chegou ao fim, aproveite para procurar um pacote de telecomunicações que vá realmente ao encontro da utilização que faz dos serviços – mais internet móvel e sem telefone fixo, por exemplo.

No entanto, deve sempre ter em atenção as condições que cada pacote tem, para saber efetivamente qual a velocidade mínima de Internet que poderá ter em sua casa.

O contrato deve conter toda a informação sobre a Internet
Consoante a ANACOM, nos contratos que os consumidores assinam para obter Internet fixa junto das operadoras de telecomunicações existem quatro informações essenciais que devem constar:

Velocidade mínima: valor mínimo garantido pela operadora no contrato, o que significa que a velocidade medida em qualquer momento nunca pode ser inferior a este valor, exceto em caso de falha completa do serviço de acesso à Internet;
Velocidade normalmente disponível: valor que o utilizador pode esperar, na maioria das vezes, quando acede à Internet;
Velocidade máxima: valor máximo definido no contrato que o utilizador pode esperar, pelo menos num determinado período do dia (que deve ser especificado), tecnicamente obtido em condições específicas de utilização/medição do serviço de acesso à Internet contratado;
Velocidade anunciada: valor associado pela operadora às respetivas ofertas que abrangem serviço de acesso à Internet e que consta das suas comunicações comerciais, nomeadamente de natureza publicitária ou de marketing.

Caso note que tem uma Internet lenta, ou seja, que o seu serviço de Internet não tem o desempenho que é suposto (e que se encontra descrito no contrato), e se a discrepância for significativa, aconselhamos que contacte a ANACOM para que esta entidade possa averiguar esta diferença e, por sua vez, dar seguimento a medidas corretivas em decorrência do incumprimento contratual.

Atenção:
Não caia na “armadilha” da diferença entre megabit e megabyte. As operadoras anunciam em megabits, não em megabytes. Oito megabits (Mbps) perfazem um megabyte (MB/s), logo, se um cliente estiver a pagar por 100 megabits por segundo (Mbps), significa que terá acesso a 12,5 megabytes por segundo (MB/s) de velocidade de transferência real.

Por forma a perceber efetivamente qual a sua velocidade de Internet fixa atual – e se tem, ou não, uma Internet lenta -, pode fazer uma medição fiável e segura, em apenas um clique.

O Parlamento Europeu decretou que as operadoras de telecomunicações têm a obrigatoriedade de fornecer mais informação sobre a qualidade e velocidade da Internet aos seus clientes, tal como definido no Regulamento (UE) 2015/2120, de 25 de novembro de 2015.

Artigo 4.º: Medidas de transparência para garantir o acesso à Internet aberta
“explicação clara e compreensível sobre o débito mínimo, o débito normalmente disponível, o débito máximo e o débito anunciado para descarregamentos e carregamentos dos serviços de acesso à Internet, no caso de redes fixas, (…) e sobre a forma como desvios significativos em relação aos débitos de descarregamento e carregamento respetivamente anunciados podem afetar o exercício dos direitos dos utilizadores finais previstos no artigo 3.º, n.º 1”.

Internet lenta: qual a atuação das operadoras?
Apesar da melhoria verificada ao nível da transparência na comunicação para com os consumidores, comprova-se que para aceder às informações acerca da velocidade da Internet o cliente é, invariavelmente, remetido para as condições gerais e/ou outros documentos conexos.

Estes encontram-se nos websites das operadoras de telecomunicações, os quais poderão ser de difícil acesso e compreensão.

Conheça, então, quais as condições específicas apresentadas pelas quatro operadoras e perceba se detém, ou não, Internet lenta em casa.

MEO
No seu documento “Fatores influenciadores da velocidade de Internet fixa”, publicado em novembro de 2017, a MEO refere que a velocidade medida não pode ser inferior à velocidade mínima contratada, exceto no caso de existir uma falha completa do serviço de acesso à Internet.

Conheça abaixo, em ADSL e fibra ótica, as diferenças entre a velocidade anunciada, a velocidade normalmente disponível (que a operadora afirma representar 95% do tempo) e a velocidade mínima – que corresponde a 95% da velocidade máxima em fibra ótica:

Embora a velocidade mínima na tecnologia ADSL seja muito inferior à velocidade máxima, a velocidade normalmente disponível não é semelhante à mínima. No entanto, na tecnologia de fibra ótica isso não acontece: a velocidade normalmente disponível corresponde efetivamente à velocidade mínima contratada e não à velocidade máxima.

NOS
No ponto referente aos níveis de qualidade de serviço de Internet, disponível nesta página do website da NOS, esta operadora disponibiliza as velocidades máxima, normalmente disponível e anunciada.

NOWO
No documento “Condições de oferta dos serviços” disponibilizado através do seu website, a NOWO refere que, se não existirem problemas de funcionamento da rede, garante 95% a 99% da velocidade anunciada. Neste sentido, a operadora apresenta ainda as velocidades anunciada, máxima e normalmente disponível, sendo esta última a disponível 95% do tempo, segundo a NOWO.

Vodafone
Na secção de condições da oferta dos pacotes TV Net Voz e Net Voz no website da Vodafone, esta operadora disponibiliza um documento com a velocidade de Internet fixa, no qual indica, para cada tarifário de Internet fixa, três tipos de velocidade: normalmente disponível, máxima e anunciada.

Nesta mesma secção, é possível ler-se que: “No dia de instalação do serviço de fibra, a velocidade da Internet será medida e certificada pelos técnicos da Vodafone sendo garantido um mínimo de 95% da largura de banda anunciada”.

Uma vez que a operadora atua deste modo, garantindo um mínimo de 95% dea largura de banda anunciada, o cliente deverá ter em consideração este valor para perceber se tem Internet lenta e se a operadora está efetivamente a cumprir o contrato.

Consumidores com acesso à fibra ótica beneficiados
Se, regra geral, para os utilizadores de Internet com base na tecnologia de fibra ótica é assegurada uma velocidade normalmente disponível equivalente à velocidade anunciada – com exceção das ofertas com 1 Gbps, em que existem diferenças devido a limitações técnicas -, para os consumidores que apenas tenham acesso ao serviço de Internet com base na tecnologia ADSL podem verificar-se elevadas discrepâncias entre a velocidade anunciada e a velocidade normalmente disponível.

No entanto, consultar as condições específicas de cada contrato será imprescindível para dar seguimento a uma eventual denúncia contratual.

Como proceder se tiver uma Internet lenta?
Antes de mais, deverá perceber se o problema de Internet lenta será uma anomalia no serviço da sua operadora ou se é algo permanente. Por outro lado, deve ler o seu contrato e perceber se a Internet contratada é suportada pelo router de que dispõe ou se este equipamento não é o adequado à velocidade de Internet.

Deve, então, precaver-se e perceber se estas condições do serviço e dos equipamentos não estarão a afetar a velocidade e a tornar a sua Internet lenta. Leia ainda o seu contrato de telecomunicações para saber como atuar nesta situação.

Poderá, posteriormente, entrar em contacto com a operadora fornecedora do serviço e perceber se esta consegue solucionar o seu problema. Caso não veja a sua situação solucionada, aconselhamos que entre em contacto com a entidade reguladora desta área de negócio, a ANACOM, para que esta o possa ajudar a resolver o problema, ou até mesmo a rescindir o contrato sem quaisquer penalizações.