Introdução de novas tecnologias na advocacia obrigará a alterações na legislação

Conferência “Sociedades de Advogados: Inovação e Talento” foi promovida pelo JE, com o apoio da sociedade de advogados Morais Leitão, e contou com a presença de Paulo Cardoso do Amaral, professor da Universidade Católica Portuguesa; de Tiago Geraldo, advogado sénior da sociedade de advogados Morais Leitão; e de João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

A inovação na advocacia vai obrigar a alterações na legislação, para acomodar as capacidades das novas tecnologias que são introduzidas na atividade, defendeu o professor universitário Paulo Cardoso do Amaral, na conferência sobre inovação e talento na advocacia, promovida pelo Jornal Económico (JE) e transmitida pela plataforma JE TV.

“Quando a tecnologia vai mexer na forma como a informação do Direito é guardada e executada, obviamente que vamos ter de mexer na legislação”, afirmou Paulo Cardoso do Amaral, ressalvando, porém, que se trata de um processo recorrente. “Não é novo, porque antes de haver computadores havia contratos e havia formas de exercer direito que não estavam nos computadores; apareceram os computadores, houve uma adaptação, e é por isso que hoje temos certificados digitais, temos assinaturas digitais e temos bancos a executar, por exemplo, o pagamento de dividendos [de forma automática]”, disse.

A conferência “Sociedades de Advogados: Inovação e Talento” foi promovida pelo JE, com o apoio da sociedade de advogados Morais Leitão, e contou com a presença, além de Paulo Cardoso do Amaral, professor da Universidade Católica Portuguesa; de Tiago Geraldo, advogado sénior da sociedade de advogados Morais Leitão; e de João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Nas intervenções que fez, Tiago Geraldo afirmou a necessidade de investimento na inovação, mas defendeu que este processo não se esgota na tecnologia.

“Se tivesse de enunciar um traço característico do escritório ao longo do tempo – é uma preocupação, desde logo, de chegar mais longe ou de criar soluções inovadoras juridicamente, procurar caminhos inovadores juridicamente, seja do ponto de vista substantivo, seja do ponto de vista processual”, disse.

“A tecnologia, tal como é entendida no escritório, e nessa sua dimensão de inovação vai exatamente ao encontro da perspetiva de rentabilização do valor que um advogado continua, e a nosso ver continuará sempre, a ter”, acrescentou.

João Massano sublinhou a necessidade de reforço do investimento em tecnologia no sector da Justiça, apontando que a pandemia de Covid-19, em que tiveram de ser utilizados novos meios tecnológicos para a concretização de diligências, pôs a nu as necessidades do sistema.

“É inevitável um investimento na Justiça”, defendeu, justificando que “a imagem da justiça é colocada em causa com situações deste tipo [de falência dos sistemas técnicos]”.

A conferência “Sociedades de Advogados: Inovação e Talento” foi transmitida esta quarta-feira, 22 de setembro, e está disponível em www.jornaleconomico.pt.

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